PRR: Beiras e Serra da Estrela quer entidades regionais na gestão e execução dos fundos

Considera que o modelo previsto está “centralizado” e que afasta as comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), as comunidades intermunicipais (CIM) e os municípios, situação que não aceita.

A Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM-BSE) quer que as comissões de desenvolvimento regional, as comunidades intermunicipais e as autarquias sejam incluídas na governação e na execução dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Em nota de imprensa, esta comunidade intermunicipal, que abarca 15 concelhos da Beira Interior, explica que participou na fase de discussão pública do PRR, tendo defendido a inclusão das entidades regionais no governação e execução dos fundos.

Considera que o modelo previsto está “centralizado” e que afasta as comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), as comunidades intermunicipais (CIM) e os municípios, situação que não aceita.

“Devem ser reponderadas a mobilização e a participação efetiva destas entidades na Governação e execução do PRR”, sustenta.

O documento também censura as medidas previstas, diz que “assentam num modelo de desenvolvimento antagónico ao referencial de boas práticas de política regional e coesão territorial” e que integram, “em larga maioria”, “opções de financiamento que beneficiam os territórios de alta densidade populacional”.

Assim, a CIM-BSE reivindica que as orientações ao nível do investimento público e dos desafios estruturantes sejam “adaptadas às condições específicas dos territórios de baixa densidade”.

Por outro lado, também apresenta propostas para integrarem o plano final, como a implementação do projeto “Re-CONNECT BSE 20-26 – Alta Conectividade em Baixa Densidade”, que permitiria dotar todo o território com internet de banda larga, desde os centros mais urbanos às localidades mais rurais e remotas.

“Este programa, inovador a nível mundial, visa transformar a CIM-BSE na única zona de baixa densidade com uma qualidade do serviço de telecomunicações equiparado a uma área de alta densidade, que suporte a melhoria da qualidade de vida dos residentes e a atração de novos residentes (os nómadas digitais)”, fundamenta.

Uma componente que deverá interligar-se com a política de habitação que a CIM-BSE pretende ver aplicada na sua região e cujo “objetivo político assenta na reabilitação de 1.500 casas, 100 por município, num custo previsível de 35 milhões de euros”.

No âmbito das propostas, é igualmente reivindicada a “expansão e interligação dos regadios existentes, bem como a construção de novos regadios, para efeitos de reforço da capacidade de armazenamento e transporte de água, proteção e valorização dos recursos hídricos dos rios Côa, Zêzere, Alva e Mondego, com fins de produção de energia descarbonização e sustentabilidade com certificação hídrica”.

A criação de um fundo regional de investimento para atração de investimento direto estrangeiro, de projetos industriais de grande dimensão empregadora e de fomento de empreendedorismo tecnológico e requalificação rural do património edificado com fins habitacionais e de turismo também integra a lista.

Juntam-se-lhe a ideia de criar um centro de investigação europeu, que use o território como laboratório experimental de políticas públicas europeias, ou a aposta em ecoparques industriais, bem como na criação de uma rede de transportes a pedido com veículos elétricos.

A aposta em sistemas de patrimonialização dos territórios produtivos e paisagísticos, o apetrechamento e requalificação do setor social e a integração de obras rodoviárias na rede de infraestruturas indispensáveis, são outras das iniciativas que a CIM-BSE quer ver atendidas.

A CIM-BSE é constituída por 15 municípios, sendo 12 do distrito da Guarda (Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Guarda, Gouveia, Manteigas, Meda, Pinhel, Seia, Sabugal e Trancoso) e três do distrito de Castelo Branco (Belmonte, Covilhã e Fundão).

Atualmente é liderada pelo presidente da Câmara de Gouveia, Luís Tadeu.

Terminou na segunda-feira o prazo de consulta pública do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, que prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido das verbas europeias pós-crise.



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