“É uma discussão pública de farsa. É uma discussão pública para satisfação do Governo, mas que, na verdade, não é em nada de discussão pública. Por uma simples razão: desde logo, os municípios, enquanto autoridades que no território, ao longo destes anos, têm sido as entidades que têm executado os diferentes programas comunitários, que têm sido fundamentais para a recuperação e a própria dinamização dos territórios, neste plano, estão completamente postas à margem”, disse à Lusa Luís Tadeu.
O presidente da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM-BSE), que é também o presidente da Câmara Municipal de Gouveia, referiu que, no processo, também “as próprias Comissões de Coordenação são postas à margem”.
“Tudo é, pode dizer-se, concentrado numa determinada visão que o Governo tem do país, para o país. Pergunta-se é se essa visão que o Governo tem é aquela que se adequa ao país real que temos”, referiu.
E acrescenta: “E aí é que as coisas dão para o torto, é que esta visão que o Governo apresenta para o país, de facto, não é para o país, é para partes do país. É para as Áreas Metropolitanas. É para Lisboa, e a grande Área Metropolitana de Lisboa, é para o Porto, e a grande Área Metropolitana do Porto, é para a Madeira e é para os Açores. O resto do território não tem, efetivamente, relevância nenhuma neste programa”.
Por isso, segundo o autarca, a participação num “pressuposto processo” de discussão pública é “participar na farsa que o mesmo constitui”.
O presidente da CIM-BSE observa, ainda, que “quando praticamente metade das verbas são logo consumidas e reservadas para o próprio Estado, não para o território, e não envolvendo as autoridades que localmente executam os programas, o país é pensado de uma forma centralista, o que é curioso, porque vem clarificar a verdadeira visão de descentralização do Governo”.
“É um Governo de incoerências. É um Governo que enche a boca para falar de descentralização de competências”, aponta.
Na opinião do presidente da CIM-BSE, os fundos que se avizinham “não vão ser fator para recuperação” dos territórios mais desfavorecidos, nem para “tornar o país mais coeso”.
Luís Tadeu lembra que, “em devido tempo”, a CIM-BSE apresentou “aqueles que eram os seus propósitos” e o seu projeto principal estava relacionado com a capacitação digital do território e a utilização das novas tecnologias.
O projeto “âncora” da CIM-BSE possui diferentes ramificações, nomeadamente no âmbito da recuperação do imobiliário para a sua disponibilização a atuais ou novos residentes, acolhimento empresarial e apoio às empresas, reforço do regadio no território, floresta e proteção contra incêndios.
