O estudo ‘Doing Business 2015’, que vai na sua 12ª edição e é hoje divulgado, avalia as normas e regulações em capa país no que respeita às empresas locais em 2013 e 2014, de forma a comparar a facilidade de fazer negócios em 189 países.
A reforma da legislação laboral portuguesa é um dos pontos que os autores do relatório destacam, lembrando as alterações das regras nos contratos a termo certo introduzidas em 2013, mas também a redução dos pagamentos extra por trabalho em dias feriados e a maior facilidade na extinção de postos de trabalho.
“As reformas contínuas de Portugal na regulação do mercado de trabalho são em parte uma resposta à recessão económica que se seguiu à crise financeira”, consideram os autores do estudo, que acrescentam que essas alterações não se ficaram pelo trabalho, à semelhança de outros países do Sul da Europa.
“Grécia, Itália, Portugal e Espanha – todos entre as economias mais adversamente afetadas pela crise financeira global – têm mantido um ritmo firme de reformas regulatórias”, sustentam.
A adoção de um novas regras ligadas aos processos em tribunal é outra das mudanças apontadas a Portugal, pois essa alteração de normas permitiu “tornar mais rápida a resolução de disputas comuns civis e comerciais”, afirmam.
Outra alteração realizada entre 2013 e 2014, que o relatório hoje divulgado destaca, diz respeito ao domínio fiscal, nomeadamente a descida da tributação sobre os lucros das empresas em 2013, de 25% para 23%.
Entre os 189 países analisados pelo Banco Mundial, Singapura mantém-se este ano na primeira posição do ‘ranking’ para a facilidade de fazer negócios. Seguem-se a Nova Zelândia, Hong Kong (China), Dinamarca, Coreia, Estados Unidos e Reino Unido, respetivamente, todos com melhorias de posição.
Os 10 indicadores avaliados pelo relatório incluem quais os procedimentos, o tempo e os custos necessários para se criar um novo negócio, para construir um armazém, para conseguir ligação à rede elétrica e para transferir uma propriedade.
Os sistemas de informação de crédito, os direitos dos acionistas minoritários, as obrigações fiscais das firmas e aquilo que é necessário para realizar trocas comerciais marítimas ou para resolver disputas e insolvências comerciais são outros pontos que o estudo do Banco Mundial analisou mais uma vez este ano.
