O Estado já conseguiu poupar 7.500 milhões com a renegociação das concessões rodoviárias, de acordo com os números avançados nas Grandes Opções do Plano (GOP) para 2015.
Estão pendentes de aprovação, pelas entidades financiadoras, sete concessões e duas subconcessões e em fase final outras duas concessões, indica o documento a que a Renascença teve acesso e que antecipa as linhas orientadoras do Orçamento do Estado para o próximo ano.
Com as privatizações, o Estado já encaixou 9,2 mil milhões de euros, o que inclui as alienações da EDP, REN, ANA – Aeroportos, CTT, Galp e os negócios nos seguros e saúde da Caixa Geral de Depósitos.
Apesar de extenso, falta neste documento um dos quadros mais importantes nas contas para o próximo ano: O cenário macroeconómico. O Governo explica que ainda está a ser atualizado, devido à mudança para o novo sistema europeu de contas.
Salários e apoios sociais na mira do Governo
O documento contém os objetivos de redução de défice e da dívida, já conhecidos, e um aviso do executivo: Não será possível corrigir as contas sem voltar a cortar nos salários ou nos apoios sociais.
No ano passado, 70% da despesa pública correspondia a salários e prestações sociais. Segundo o Governo, “um programa de redução da despesa equilibrado e abrangente não poderá deixar de ter em consideração estas rubricas”.
De acordo com as Grandes Opções do Plano, enquanto existir défice teremos sempre dívida, mas é possível reduzi-la, o que permite diminuir os encargos com juros e libertar dinheiro para a economia real.
Sobre a crise no BES, as Grandes Opções no Plano admitem que “terá previsivelmente consequências sobre a capacidade de concessão de crédito à economia e, consequentemente, sobre o investimento privado e o crescimento do produto”.
Na saúde, o Governo quer transferir cuidados que atualmente são prestados em meio hospitalar para estruturas de proximidades.
As GOP dedicam ainda cerca de duas páginas para justificar o projeto de criação, no próximo ano, de uma base de dados sobre condenados por crimes sexuais contra menores.
O Governo compromete-se ainda a gerir de forma mais “inteligente” os fluxos migratórios. Por outro lado, numa clara mudança de discurso, promete acções “que incentivem, acompanhem e apoiem o regresso de cidadãos nacionais emigrados ou o reforço dos seus laços e vínculos com Portugal”.
