Proposta do PCP para pôr Museu do Côa sob gestão do ministério levada ao Parlamento

Um projeto de resolução do PCP que recomenda ao Governo a extinção da Fundação do Côa (FC-P) e a sua passagem do museu para a alçada direta do Ministério da Cultura deu hoje entrada na Assembleia da República.

O texto do projeto de resolução, facultado à agência Lusa pelo grupo parlamentar comunista, recomenda ao Governo que extinga a Fundação Côa Parque, passando a gestão do Museu e Parque Arqueológico do Vale do Côa para o Ministério da Cultura.

A opção pela fundação, refere o PCP, não foi mais do que “uma fuga para a frente” com vista à “desorçamentação” dos custos de manutenção do novo equipamento.

“As consequências desta situação têm sido o acumular de dívidas a fornecedores, Finanças e Segurança Social, mas também a crescente falta de condições de trabalho, traduzidas na falta de aquecimento, de tinteiros e outros materiais consumíveis e na inoperacionalidade da frota automóvel” indicam.

O PCP recomenda também que o Governo proceda à integração, com vínculo efetivo em funções públicas, dos trabalhadores da Fundação Côa Parque que exerçam funções na data da extinção da Fundação, “garantindo o respeito integral dos seus direitos”.

Preconiza-se, por outro lado, a “adoção de medidas de âmbito orçamental, com caráter progressivo, no sentido do cabal cumprimento das funções do Museu e Parque Arqueológico do Vale do Côa, designadamente no que toca à investigação, gestão, conservação, vigilância e divulgação do património à guarda da instituição”.

A contratação do pessoal “em número adequado, com o intuito de assegurar um quadro de pessoal adequado às necessidades permanentes da organização da visita pública” é outra das recomendações.

Os Serviços Educativos têm apenas dois técnicos, número insuficiente para o cumprimento da sua missão no acompanhamento das escolas nas visitas ao museu e restantes atividades arqueológicas é outras das denúncias.

Segundo o grupo parlamentar comunista, assistiu-se a uma contínua redução do orçamento da fundação, que rondará hoje os 800 mil euros, uma verba inferior ao orçamento do Parque Arqueológico do Vale do Côa ainda antes do Museu do Côa e sem todos os custos associados à eletricidade segurança, e manutenção.

A Comissão de Trabalhadores do Museu e Parque Arqueológico do Vale do Côa tem-se declarado preocupada com a “insustentável” degradação financeira da FC-P, entidade que gere a unidade museológica e o parque arqueológico.

Também a Associação de Amigos do Parque e Museu do Coa (Acôa) já exigiu soluções “a curtíssimo prazo” para a situação de “progressiva dificuldade financeira e ausência de estratégia” na gestão daquelas estruturas.

A FC-P foi criada em 2011 para gerir o Museu do Côa e o Parque Arqueológico do Vale do Côa, com o objetivo de proteger, conservar, investigar e divulgar a arte rupestre, classificada Património Mundial UNESCO em 1998.




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