Deputado do PS questiona Governo sobre criação de tribunal administrativo e fiscal na Guarda

O deputado socialista Santinho Pacheco anunciou, na passada sexta-feira, que questionou o Governo, através da Assembleia da República, sobre a possibilidade da criação de um tribunal administrativo e fiscal na área do distrito da Guarda.

O deputado eleito pelo círculo eleitoral da Guarda questionou a ministra da Justiça sobre o assunto, depois de a Assembleia Municipal da Guarda ter aprovado uma proposta que exige a criação urgente da secção de família e menores no Tribunal da Guarda e por, em artigos de opinião publicados na comunicação social regional, haver “quem defenda antes um tribunal administrativo e fiscal”.

“Autarcas do PSD e do CDS entram em competição a ver quem o reivindica primeiro e com mais força”, refere no documento.

No entanto, Santinho Pacheco observa que a eventual criação de uma secção de família e menores no Tribunal da Guarda pode pôr em perigo o movimento de tribunais em vários concelhos e, assim, a prazo, pôr em causa a sua existência.

Quanto à criação de um tribunal administrativo e fiscal, na sua opinião “seria um sinal para uma região que quer acreditar na aposta de valorização do interior, objetivo estrutural do atual Governo”.

Santinho Pacheco sublinha ainda que “depois da desastrosa experiência” que foi para o distrito a reforma judiciária do Governo PSD/CDS, “é natural a expetativa dos círculos políticos e sociais da Guarda quanto a alterações ao mapa judiciário, com a reabertura dos Tribunais de Fornos de Algodres e Mêda, a reclassificação do tribunal do Sabugal e mesmo a criação de tribunais especializados”.

“Integra-se na política de Justiça de proximidade, defendida no programa do XXI Governo Constitucional, a hipótese de criação de um tribunal administrativo e fiscal na área do distrito da Guarda, particularmente quando tal permite utilizar instalações e recursos humanos disponíveis?”, pergunta o socialista no documento dirigido à ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.



Conteúdo Recomendado