PCP questiona Governo sobre falta de condições de habitabilidade em bairro social da Guarda

O PCP anunciou hoje que questionou o Governo sobre a falta de condições de habitabilidade das casas do Bairro da Fraternidade, na cidade da Guarda.

Numa pergunta dirigida ao ministro das Infraestruturas e da Habitação, os deputados Duarte Alves e Paula Santos interrogam se “existe algum plano de intervenção” do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para aquele bairro social da Guarda e, caso não exista, se o Governo prevê algum.

O PCP explica no documento que, no quadro da sua atividade de contacto com as populações, teve conhecimento da falta de condições de habitabilidade das casas do Bairro da Fraternidade, na cidade da Guarda, que é da responsabilidade do IHRU.

Segundo o partido, o bairro “tem vindo a degradar-se e registam-se problemas, que, além de corresponderem a falta de condições para habitação, suscitam também sérios riscos à saúde pública”.

“Registámos situações de habitações degradadas; alastramento de pragas urbanas que ameaçam a saúde dos habitantes, em particular bebés de colo; existência de fibrocimento em estado de degradação nos telhados, com os riscos conhecidos para a saúde humana associados ao amianto; saneamento básico em condições deploráveis”, descrevem os deputados.

Para Duarte Alves e Paula Santos, “é inadmissível que, no século XXI, continuem a existir situações desta natureza”.

Segundo o documento, o IHRU “tem que intervir com urgência no Bairro da Fraternidade, para garantir condições dignas de vida aos residentes”.

O PCP também quer saber do Governo “qual o estado do protocolo assinado entre a Câmara Municipal da Guarda” e o IHRU, em julho de 2016, com vista à reabilitação e regeneração urbana daquele espaço.

O protocolo envolvia um investimento global de cerca de um milhão de euros, previa que o IHRU procedesse à requalificação das 22 casas e que a autarquia fizesse o loteamento e as infraestruturas, passando depois as habitações para a posse do município.

Segundo o texto do protocolo, aquele bairro “pode ser considerado a situação urbanística mais grave do distrito da Guarda e uma das áreas urbanas mais degradadas com comunidades desfavorecidas na região Centro”.




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