A legislação que permitirá aumentar a comercialização de gasóleos e gasolinas simples, sem aditivações, a preços mais baixos, foi aprovada na última sexta-feira, para tentar forçar a descida dos preços médios praticados no mercado nacional de combustíveis.
A estratégia do Governo é incompleta, porque esqueceu a venda de gás natural nos postos de abastecimento, que é o combustível alternativo com preços mais baixos no mercado.
Portugal continua a ser um dos países da Europa onde os consumidores não dispõem de postos de abastecimento massificados para abastecimento de gás natural aos automóveis particulares. Para além de ser o combustível com preços mais baixos, o gás natural é – também – menos poluente que a gasolina e o gasóleo.
Dourogás é exceção na distribuição
No segmento da distribuição de gás natural para veículos automóveis e frotas de transportes coletivos, uma das poucas iniciativas empresariais portuguesas que aposta na criação de postos de abastecimento de gás natural é a da Dourogás, presidida por Nuno Moreira, que entrou neste segmento da distribuição de combustíveis em 2013.
Mesmo assim, a nova legislação sobre combustíveis, aprovada ontem pela Assembleia da República, promete “gerar uma forte pressão sobre o preço dos combustíveis, ao clarificar as semelhanças entre os combustíveis à venda entre os postos mais baratos e mais caros”, considera o Secretário de Estado da Energia, Artur Trindade. “O Governo mostra-se disponível para colaborar com a Assembleia da República e, na especialidade, adequar a legislação às preocupações dos intervenientes no debate”, adianta Artur Trindade.
Entretanto, a Dourogás pretende aumentar o número de postos de abastecimento de gás natural, com um novo posto na Azambuja/Carregado, destinada a abastecer as frotas de veículos pesados que operam no setor da logística. O Porto será outra zona que deverá contar com um reforço no abastecimento de gás natural, atendendo a que a Dourogás é a empresa escolhida pela STCP para fornecer gás natural à sua frota de autocarros.
Em Lisboa, são também os autocarros da Carris os maiores consumidores de gás natural, nas estações de Santo António de Cavaleiros e Cabo Ruivo, igualmente fornecidos pela Dourogás.
Insuficiência de abastecimento bloqueia venda de carros a gás
A fraca distribuição de gás natural no território português tem inviabilizado a venda de veículos movidos a gás natural em Portugal, atendendo a que há zonas do território que não têm um único ponto de abastecimento deste tipo de combustível.
Acresce que as viaturas movidas a gás natural têm preços de venda semelhantes aos dos veículos com motores a gasolina (apenas ligeiramente superiores). No caso dos veículos utilitários e citadinos produzidos por grandes construtores alemães, o preço dos pequenos carros a gás natural corresponde a sensivelmente metade dos valores praticados para os modelos com motores elétricos, para os quais há uma rede de abastecimento nacional, que muito poucos utilizam porque continuam a ser vendidos poucos veículos elétricos no mercado nacional, devido ao seu elevado preço.
Além disso, os veículos a gás natural não têm as limitações de autonomia dos carros elétricos. Contudo, as marcas automóveis nem sequer importam carros a gás natural para Portugal porque não há uma rede nacional de postos de abastecimento de gás natural rodoviário.Para já, a legislação do Governo que o Parlamento hoje aprovou promete “aumentar a transparência”, ao criar a obrigação dos postos prestarem “informação ao consumidor quanto à identificação dos combustíveis comercializados, facilitando o esclarecimento sobre o produto e, consequentemente, a comparação dos preços”, refere o secretário de Estado.
Nova lei força descida dos preços da gasolina e gasóleo
Esta proposta de lei hoje aprovada prevê a obrigação dos postos de abastecimento comercializarem gasolina e gasóleo rodoviários simples em municípios onde não se tenham registado vendas de, pelo menos, 30% destes combustíveis a preços médios próximo dos preços de referência da área geográfica em causa – que serão definidos pela Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC).
Também foram aprovadas coimas que podem ir até aos sessenta mil euros, aplicáveis a pessoas coletivas. O Governo considera que, “entre as maiores vantagens desta proposta de lei, estão a maior disseminação de venda de combustíveis líquidos rodoviários a preços mais económicos, a redução dos custos para as famílias, para as empresas e para as entidades públicas, o aumento da transparência dos preços de venda ao público dos combustíveis líquidos rodoviários e, acima de tudo, o reforço do poder dos consumidores, a quem fica garantida uma mais fácil distinção entre a gasolina e o gasóleo simples e a gasolina e o gasóleo submetidos a processos de aditivação suplementar, bem como a comparabilidade dos preços praticados”.
Mais: “os contratos celebrados entre comercializadores grossistas e retalhistas não podem, sob pena de nulidade, impedir o cumprimento das obrigações de comercializar combustível simples”, explica uma fonte do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.
O ministro Jorge Moreira da Silva anunciou recentemente o terceiro pacote de cortes no setor energético, que inclui medidas que contemplam a comercialização de combustíveis simples, a definição de um valor de referência para o gás propano e butano de botija, o alargamento, de 60 mil para 500 mil famílias, da tarifa social de eletricidade, e o reequilíbrio do contrato de serviço público (entre o Estado e a Galp) de aquisição, importação e fornecimento de gás oriundo dos contratos “take or pay” celebrados com a Argélia e a Nigéria.
