Municípios com más contas obrigados a trabalhar 40 horas

O Governo quer que a redução das 40 para as 35 horas semanais seja revista todos os anos e limitada às autarquias que não tenham custos adicionais com a medida.

Os municípios no “vermelho” não podem fazê-lo. Na proposta enviada à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a que o JN/Dinheiro Vivo teve acesso, o secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, defende que a redução do horário deve ser ponderada quando as autarquias consigam, de forma cumulativa, comprovar que a medida não “não será geradora de um aumento de encargos nas rubricas relativas a despesas com pessoal”, nomeadamente com trabalho suplementar ou pela admissão de novos trabalhadores.

 


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