Município de Seia rejeita Saúde na transferência de competências para 2020

Segundo o autarca “é entendimento do município que se encontram reunidas as condições para assumir integralmente as competências” noutras áreas.

O município de Seia anunciou hoje que comunicou à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) a intenção de assumir, a partir de 2020, a totalidade das competências a transferir do Governo para as autarquias, exceto a Saúde.


Segundo a autarquia presidida por Carlos Filipe Camelo (PS), “é entendimento do município que se encontram reunidas as condições para assumir integralmente as competências na área da Educação, Cultura, Saúde Animal e Segurança Alimentar, bem como as responsabilidades relativas a Praias, a Modalidades Afins dos Jogos de Fortuna e de Azar, à Habitação, a Vias de Comunicação, à Justiça, aos Bombeiros, às Estruturas de Atendimento ao Cidadão, ao Património Imobiliário Público e ao Estacionamento Público”.


O autarca de Seia refere, em comunicado, que a Câmara Municipal que lidera “necessita de ter tempo para a gestão das novas áreas que, com certeza, irão implicar ajustamentos na estrutura municipal, nomeadamente ao nível dos recursos humanos”.




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