A Câmara Municipal de Mêda vai atribui um apoio aos produtores pecuários que possuam animais da espécie bovina, caprina e ovina de forma a “compensar as despesas resultantes das obrigações legais relacionadas com a sanidade dos seus efetivos pecuários”.
Desta forma, o Município informou que as candidaturas se encontram abertas até ao dia 16 de dezembro, devendo ser efetuadas no Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal de Mêda.
“As atividades agrícolas e pecuárias são essenciais para o mundo rural, especificamente para o concelho de Mêda, assentando a sua economia fundamentalmente na pequena exploração agropecuária de natureza familiar”, refere a autarquia.
Desta forma, a concessão do apoio financeiro aos produtores contribui para “manter uma atividade económica e social de grande importância no mundo rural”, e os candidatos devem respeitar determinados requisitos.
Para efeitos de candidatura, os produtores devem ser titulares de uma exploração pecuária e estar recenseados no concelho há pelo menos 12 meses, apresentar documento comprovativo da existência de animais intervencionados sanitariamente, através dos serviços de uma organização de produtores pecuários (OPP) que opere no concelho, no decurso do ano de 2022 e estarem inscritos nos livros genealógicos da raça Ovina Churra Mondegueira ou da Raça Ovina Churra da Terra.
Os candidatos devem ainda possuir REAP (Registo do Exercício da Atividade Pecuária atualizado, de acordo com a legislação em vigor à data do pedido, ou apresentar comprovativo valido de que iniciou o registo e possuir a Declaração de Existências de Ovinos e Caprinos (DEOC) e o comprovativo do registo dos bovinos no Sistema de Informação e Registo Animal (SNIRA) atualizados.
