A crise no Sector Florestal…
Memorando da reunião de Entidades ligadas à Floresta no Distrito da Guarda
O Distrito da Guarda tem vindo, de forma persistente, a ser vítima da sua interioridade e do abandono em termos de políticas públicas susceptíveis de promover o seu desenvolvimento.
Tal situação, tem não só diminuído a actividade económica nesta região, como estimulado o seu despovoamento, tornando-a pouco atractiva ao investimento e à fixação de pessoas.
Os diferentes instrumentos de desenvolvimento regional consagrados nos vários quadros comunitários não surtiram o efeito a que teoricamente se propunham por desajustamentos na sua concepção e por dotações orçamentais exíguas face às necessidades existentes.
Para tal, também contribuiu a tradicional cultura dos responsáveis do poder local, valorizando investimentos físicos de discutível necessidade, em desfavor do estímulo à actividade produtiva e a acções imateriais com menor visibilidade pública.
Assim, as actividades tradicionais foram abandonadas, como a agricultura, cuja reconversão é praticamente nula, pese embora tenha sectores com grande potencial, levando ao abandono dos campos e ao aniquilamento já quase consumado do mundo rural.
De entre estes recursos subaproveitados, a floresta assumia e assume-se como uma das alternativas à pobreza dos solos e ao êxodo rural, permitindo o desenvolvimento de novas áreas de negócio e gerando novas formas de desenvolvimento sustentável do mundo rural.
A par destas vantagens, a implementação de práticas de ordenamento e de gestão florestal seriam determinantes para a contenção e controlo dos fogos a que anualmente nos habituámos a assistir sem que em termos estruturais sejam tomadas medidas de prevenção, para lá das anunciadas e nunca executadas.
Foi neste contexto, igual ao de muitos dos anos já passados, que reuniram no dia 29 de Julho de 2010 as entidades abaixo descriminadas, tendo por objectivo fazer o ponto de situação do sector florestal no Distrito da Guarda, tendo chegado às seguintes conclusões:
1. Falta de uma verdadeira política estrutural para o Sector Primário adequado à realidade do Distrito da Guarda;
2. Excessiva burocracia nas candidaturas aos programas de apoio, nomeadamente no PRODER;
3. Falta de formação e/ou informação dos funcionários da linha de atendimento do PRODER relativamente aos esclarecimentos das candidaturas;
4. Lentidão excessiva na abertura de medidas dos programas de apoio, aliada a critérios de análise não conformes com a realidade regional e a períodos de análise demasiado longos;
5. Constata-se que as escassas candidaturas a programas de apoio que foram abertas (PRODER), privilegiam as grandes empresas ou as grandes associações nacionais;
6. Sendo a implementação de novos modelos de gestão florestal (ZIF´s), a principal estratégia para o pleno aproveitamento dos recursos florestais, verifica-se contudo que os apoios que lhe estão adstritos são no mínimo ineficazes;
7. Falta de apoio na formação dos técnicos sobre os Planos de Gestão Florestal. De forma insistente a Comissão Florestal tem vindo a solicitar à Administração o envio de técnicos para essa formação, sem que até à presente data tenhamos obtido qualquer resposta;
8. Atrasos nos pagamentos das Equipas de Sapadores Florestais das Associações de Produtores Florestais;
9. Ausência de formação e dinamização da aplicação de técnicas preventivas de combate aos fogos florestais, como o fogo controlado e outras, criando-se muitas dificuldades burocráticas à sua aplicação;
10. Falta de coerência nas informações prestadas pelo PRODER e pelo IFAP, sendo necessário de alguma forma chamar a atenção para um entendimento entre estes serviços;
11. Grandes dificuldades financeiras para cumprir as obrigações ao estado (pagamentos à Segurança Social e IRS) e assegurar salários dos trabalhadores das OPF (técnicos e sapadores).
Face ao exposto, foi decidido:
1. Promover a maior divulgação do conteúdo da presente reunião
2. Enviar o presente memorando aos:
· Senhor Presidente da República
· Senhor Primeiro-ministro
· Senhor Ministro da Agricultura
· Senhor Presidente da Comissão de Agricultura e Pescas da Assembleia da República
· Senhor Governador Civil da Guarda
· Senhores Presidentes dos Partidos Políticos com representação Parlamentar
· Senhores Presidentes de Câmara do Distrito da Guarda
· Senhor Director Regional de Agricultura e Pescas do Centro
· Órgãos de comunicação social
3. Promover a realização de uma conferência de imprensa
4. Analisar outras medidas de sensibilização e de chamada de atenção para a grave situação com que se confronta a floresta na nossa região.
Guarda, Outubro de 2010
O Presidente da Comissão Florestal do NERGA
(Hugo Jóia, Eng.º)
Subscrevem as seguintes Entidades:
Opaflor – Associação de Produtores Florestais da Serra da Opa
Cróflor – Associação de Produtores Florestais do Cró
Alto da Broca – Associação de Produtores Florestais do Alto da Broca
APFCFCR – Assoc. de Prod. Flor. do Conc. de Figueira de Castelo Rodrigo
Fonte de Visão, Lda. – Empresa Florestal
Côaflor – Associação de Produtores Florestais do Alto do Côa
Floresta Bem Cuidada, Projectos Florestais, LDA
Silviestrela – Serviços e Gestão Florestal
