“É com muita satisfação que recebo essa informação. Era isso que esperávamos e ansiávamos. Era uma pretensão nossa e nunca desistimos dela”, disse hoje o autarca à agência Lusa.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, anunciou hoje que serão reativados 19 dos tribunais que foram encerrados na última reforma do mapa judiciário, na sua maioria instalados “no interior rural e envelhecido”.
A reabertura destes 19 tribunais, quatro deles na comarca de Vila Real, consta de um documento hoje entregue por Francisca Van Dunem aos deputados da comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
O autarca de Mêda disse ainda à Lusa esperar que quando ocorrer a reabertura do tribunal a cidade possa voltar a ter “não só ter julgamentos, como outros serviços paralelos” associados ao seu funcionamento.
O anúncio hoje feito pela ministra da Justiça é, no entender de Anselmo Sousa, “um bom princípio”, ficando agora a aguardar “em que condições” e quando é que a reativação do Palácio da Justiça vai ocorrer.
“Fico a aguardar por informações mais concretas”, rematou o autarca socialista.
A intenção do Ministério da Justiça ao reativar os tribunais extintos é aproximar a justiça dos cidadãos, passando a ser praticados obrigatoriamente atos judiciais nas atuais 27 secções de proximidade.
Outra forma de aproximar a justiça dos cidadãos é “através do desdobramento de secções de Família e Menores e da diminuição das respetivas áreas de competência territorial, com a atribuição dessa competência a algumas das instâncias locais”, descreve o documento.
A reativação dos tribunais visa “combater a desertificação do interior” e “facilitar o acesso das populações ao essencial da oferta judicial”.
No distrito da Guarda, para além de Mêda, será também reativado o tribunal em Fornos de Algodres.
