Entre as entidades que se estreiam nas contas do défice orçamental das administrações públicas já em 2014, devido à introdução do novo Sistema Europeu de Contas (SEC2010), estão mais de 40 instituições ligadas à saúde (incluindo os hospitais EPE) e empresas como a TAP, a CP, a Empordef, a Fundação Paula Rêgo, o INAC – Instituto Nacional de Aviação Civil, a ParqueExpo, a AICEP, a ANACOM e a Gebalis, que gere os bairros de Lisboa.
A lista, que abrange várias áreas da Classificação de Atividades Económicas (CAE), inclui ainda um matadouro na Maia, uma sociedade imobiliária dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, uma empresa de explosivos na Trafaria, a marina do Parque das Nações, em Lisboa, e a SAD do Académico Marítimo Madeira Andebol.
As termas de Melgaço, o estádio municipal de Aveiro, uma empresa municipalizada de Pinhel com o nome ‘Falcão Cultura, Turismo e Tempos Livres’, o mercado municipal de Faro e a Sociedade Teatral Louletana são outros exemplos de entidades públicas que vão passar a contar para o apuramento do défice orçamental das administrações públicas.
O rol de empresas foi hoje publicado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), depois de ter divulgado a segunda notificação do Procedimento dos Défices Excessivos em que, pela primeira vez, calculou os números do défice e da dívida públicos segundo o novo sistema europeu de contas, que todos os países da União Europeia têm de adotar até ao final deste mês.
As regras contabilísticas do SEC2010 penalizam o apuramento dos défices de 2010 e de 2011, mas têm um impacto positivo na contabilização dos défices dos dois anos seguintes. Quanto a 2014, a estimativa, que é da responsabilidade do Governo, antecipa que o défice, apurado neste novo regime, seja de 4,8% no final do ano.
