O presidente do IPG irá provisoriamente suspender a sua participação nos diversos organismos e entidades governamentais para as quais foi nomeado como forma de protesto contra uma norma constante da proposta de lei do Orçamento de Estado para 2016, anunciou o Politécnico da Guarda.
Em comunicado, Constantino Rei avisa que a decisão será “definitiva” caso o Governo não altere o nº3 do artº 23º do Orçamento, segundo o qual “durante o ano de 2016, as instituições de ensino superior que usufruíram de reforços extraordinário em 2015, que não tenham decorrido de norma legal, só poderão proceder às contratações referidas nos números 1 e 2 após aprovação pelos membros do governo responsáveis pela área das finanças e do ensino superior”.
Segundo o presidente do Politécnico da Guarda, o IPG é “uma das instituições visadas”, a par dos Institutos de Castelo Branco, Tomar, Portalegre e Santarém e das Universidades do Algarve e Açores.
“Com esta norma, o Governo não só ataca e subtrai de a autonomia das instituições envolvidas como discrimina negativamente algumas instituições e cria um clima de desconfiança em relação à gestão das mesmas e aos seus dirigentes, situação que, além de injusta, é totalmente inaceitável e conduzirá a um agravamento da burocracia para o normal funcionamento das instituições, fazendo passar para a opinião pública a ideia de que os seus dirigentes são maus gestores, que precisam ser controlados”, critica Constantino Rei.
Acrescenta ainda que “o IPG tem inscrito no seu Orçamento do ano de 2016 um défice orçamental de 919.847€, não dispondo de capacidade, nem autonomia, para cobrir, pelo que espera do atual Governo as medidas adequadas que permitam a obtenção da receita em falta para cobrir as despesas que, na atualidade, são apenas as indispensáveis e obrigatórias”.
Para o responsável, este tratamento “apenas visa esconder e escamotear as responsabilidades do atual Governo na continuação de uma política de subfinanciamento das Instituições de Ensino Superior públicas que vem sendo seguida há vários anos”.
