A ministra da Presidência afirma que há margem para introduzir alterações ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) após o processo de consulta pública, embora sempre dentro dos limites apertados deste programa negociado com Bruxelas.
Esta posição foi transmitida por Mariana Vieira da Silva em entrevista à agência Lusa, num momento em que se encontra em discussão pública o PRR, que envolve 13,9 mil milhões de euros de verbas da União Europeia em subvenções a fundo perdido.
A ministra de Estado e da Presidência, que tem no PRR a coordenação da vertente das qualificações e da dimensão denominada “vulnerabilidades sociais” dentro do pilar “Resiliência”, nos quais se incluem as áreas da saúde e da habitação, entre outras, afirma que o executivo socialista pretende estimular a discussão pública do documento com debates setoriais e com consultas aos diferentes conselhos que existem nos diferentes campos setoriais.
“Queremos fazer uma discussão abrangente e permitir um debate focado nas diversas áreas”, refere.
Segundo Mariana Vieira da Silva, ao longo do processo de consulta pública, o executivo pretende promover uma discussão transversal do documento, mas, também, concretizar um debate focado em áreas mais relevantes do programa.
“Teremos seminários para colocar em diálogo a academia, a sociedade civil, as organizações não governamentais e administração pública. Vamos animar um debate e não apenas ficar à espera dos contributos da discussão pública. Isto para que ainda possam ser feitas alterações como resultado da discussão pública”, salienta a ministra de Estado e da Presidência.
Neste ponto, Mariana Vieira da Silva frisa que o Governo tem “disponibilidade para fazer acertos, umas vezes para explicar melhor algumas coisas, outras para tornar mais visíveis algumas dimensões que, embora estando presentes [no documento], poderão merecer mais destaque”.
“As negociações com Bruxelas são por vezes muito técnicas, designadamente como se pode processar a utilização do programa, ou em que tipo de despesas se pode utilizar o dinheiro. Mas isso não significa que não haja margens para introduzir melhorias nas diferentes áreas, pequenos acertos. Este documento já é conhecido em versões anteriores há muito tempo, mas ainda temos margem para fazer algumas alterações, naturalmente dentro dos limites que o programa tem – e o programa tem muitos limites”, adverte.
Interrogada sobre em que medida pode o PRR merecer um amplo consenso político, designadamente com o PSD, a ministra da Presidência alega que “o Governo tem procurado fazer uma concertação forte destes investimentos de longo prazo no seio do parlamento”.
“Essa concertação foi concretizada no Plano Nacional de Infraestruturas, que é uma das partes muito significativas e que tem no PRR muitos dos seus investimentos estruturantes, também no acordo sobre fundos [europeus]. E, neste âmbito, temos procurado respostas a problemas que são reconhecidos por todos”, responde.
No plano estritamente político, Mariana Vieira da Silva observa que “a margem para consensos não tem sido muito desenvolvida nos últimos tempos”.
“A nossa perspetiva é sempre de uma discussão muito alargada – e foi isso que fizemos em todas as horas desde o planeamento estratégico. Aqui, no PRR, precisamos de garantir que a economia portuguesa rapidamente pode começar a beneficiar destes volumes financeiros”, adverte logo a seguir.
Ainda relativamente à questão dos consensos políticos em torno do PRR, Mariana Vieira da Silva sustenta também que o Governo está a “responder a um conjunto de prioridades já muito debatidas com a sociedade portuguesa”.
“Este tipo de políticas são da responsabilidade do Governo. Muitos destes investimentos fazem parte do Orçamento do Estado. Julgo que não tem faltado debate no parlamento em torno da construção de um compromisso sobre isto. Cabe ao Governo definir estas respostas e é isso que temos feito”, acrescenta.
