O ‘briefing’ do Conselho de Ministros começou já perto da 1h00 – uma reunião do Executivo que foi interrompida ao final da manhã de quinta-feira para que o primeiro-ministro, António Costa, reunisse com os todos os partidos com assento parlamentar -, tendo sido anunciadas as medidas adotadas pelo Governo para fazer face ao novo coronavírus.
“O ministro da Administração Interna e a ministra da Saúde vão declarar hoje, sexta-feira, o estado de alerta em todo o país, colocando os meios de proteção civil e as forças e serviços de segurança em prontidão”, afirmou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
Entre as medidas extraordinárias e de caráter urgente de resposta à situação epidemiológica do novo coronavírus que foram aprovadas pelo Governo está a organização dos serviços públicos, “nomeadamente o reforço dos serviços digitais, o estabelecimento de limitações de frequência para assegurar possibilidade de manter distância de segurança e a centralização de informação ao cidadão sobre funcionamento presencial de serviços”.
Foi ainda decidida a aceitação, por parte das autoridades públicas, “e para todos os efeitos legais, da exibição de documentos cujo prazo de validade expire durante o período de vigência do presente decreto-lei ou nos 15 dias imediatamente anteriores ou posteriores”.
A restrição de funcionamento de discotecas e similares, a proibição do desembarque de passageiros de navios de cruzeiro, exceto dos residentes em Portugal, a suspensão de visitas a lares em todo o território nacional e o estabelecimento de limitações de frequência nos centros comerciais e supermercados para assegurar possibilidade de manter distância de segurança foram outras das medidas aprovadas.
Numa declaração ao país na quinta-feira à noite, António Costa anunciou que as escolas de todos os graus de ensino vão suspender as atividades letivas presenciais a partir de segunda-feira devido ao surto Covid-19.
Do ponto de vista laboral, foi dada a garantia pela Ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, de que os pais que faltem para acompanhar os filhos terão as faltas justificadas, ao abrigo do novo regime. O apoio de remuneração dado aos pais que faltem será de 66% do seu salário (metade assegurada pela Segurança Social e outra pela entidade empregadora), sendo que nenhum trabalhador receberá menos que o salário mínimo. A norma aplica-se apenas a progenitores com filhos menores de 12 anos e será apenas aplicada a quem não tenha possibilidade de exercer teletrabalho ou não tenha outra alternativa.
O ministro da Educação garantiu que serão enviadas orientações às escolas e disponibilizadas ferramentas digitais para substituir as aulas presenciais. Tiago Brandão Rodrigues garantiu ainda que apenas as atividades letivas estão suspensas e “ninguém está de férias”, referindo-se aos funcionários do Estado e aos alunos. Mais tarde, na conferência de imprensa, o ministro da Economia salientou o mesmo, referindo-se a todos os trabalhadores portugueses: “Todos temos de trabalhar e estar no nosso posto de trabalho, mesmo que em circunstâncias diferentes”.
