O Governo quer eliminar várias medidas ativas de emprego que não têm execução, que estão desajustadas da realidade do mercado de trabalho ou que se sobrepõem. Ao todo, são 23 os diplomas que o Governo quer revogar e que estão elencados num documento enviado aos parceiros sociais, a que o Diário Económico teve acesso. As medidas que o Governo aponta agora são praticamente as mesmas que já tinham sido apresentadas em abril de 2013 (na altura, tal como foi noticiado, os antigos estágios INOV também faziam parte da lista).
Um ano depois, o Governo volta a propor a revogação, por exemplo, dos estímulos à mobilidade geográfica, previstos desde 1979, que apoiam desempregados ou trabalhadores a tempo parcial que se disponham a trabalhar noutra região. No mesmo sentido, também deverão ser revogados os incentivos especiais destinados a desempregados que residem em zonas de elevado desemprego e que encontram uma colocação permanente noutra zona do País, tendo, para isso, de mudar de residência.
Pelo caminho deverá ficar o subsídio complementar de formação, que pode ser oferecido a ex-estagiários de formação profissional, e ainda os apoios específicos previstos desde 1995 para desempregados ou trabalhadores em situação de desemprego previsível (nomeadamente de setores em reestruturação ou de empresas em situação económica difícil).
Também alguns incentivos ligados à prestação de serviço militar nos regimes de contrato e de voluntariado, o Programa Vida-Emprego (estágios e apoio ao autoemprego) e a medida rotação emprego-formação (que apoia a substituição temporária de trabalhadores em formação por desempregados inscritos nos Centros de Emprego) fazem parte das medidas a revogar.
A racionalização das políticas ativas de emprego será discutida na quinta-feira pelos parceiros sociais, no âmbito de um grupo de trabalho constituído para o efeito.
Estímulo 2013 e reembolso da TSU serão substituídos por Estímulo Emprego
No documento enviado aos parceiros sociais, o Governo identifica também as medidas que devem ser mantidas. No caso dos apoios à contratação, fica o Estímulo 2013 e a possibilidade de reembolso da TSU, mas estas medidas deverão ser substituídas “pelo Estímulo Emprego”, diz o documento sem avançar detalhes.
Também o Incentivo Emprego – que paga 1% do salário dos trabalhadores contratados desde outubro para compensar o custo adicional com os fundos de compensação do trabalho – é para manter, embora o documento não diga até quando. Para já, este apoio está previsto até 30 de setembro de 2015.
Noutros domínios, os Estágios Emprego e os estágios na Administração Pública também serão mantidos bem como a isenção de contribuições para a Segurança Social, os contratos Emprego-Inserção, o apoio à criação de empresas, o Programa Nacional de Microcrédito, o apoio a desempregados que querem criar o seu próprio emprego, entre outros.
