Governo garante que ninguém vai ficar em dificuldades por causa do FAM

O secretário de Estado Leitão Amaro defende, em declarações à Renascença, que as receitas previstas para o próximo ano garantem estabilidade aos municípios.

O Governo garante não haver risco de problemas financeiros adicionais com a participação das autarquias no Fundo de Apoio Municipal (FAM).

No dia em que o mecanismo vai estar em debate na comissão parlamentar do Poder Local, o secretário de Estado, Leitão Amaro, defende, em declarações à Renascença, que as receitas previstas para o próximo ano garantem estabilidade aos municípios.

“Isto é uma aplicação financeira, não é uma perda ou uma doação e o município fica lá com este dinheiro e é remunerado por isso”, esclarece.

“No ano de 2015, o que os municípios todos vão receber de aumento no orçamento de Estado e de aumento de IMI ultrapassa e muito a contribuição para o Fundo de Apoio Municipal. Isto é, vão ter receita adicional que chega para pagar esta contribuição. E, portanto, ninguém vai ter que ficar em dificuldades por contribuir para este fundo”, sublinha o secretário de Estado do Poder Local.


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