Os 950 milhões de euros que estão disponíveis pretendem assegurar que a economia portuguesa absorverá, até ao final de 2015, a totalidade dos 5 mil milhões de de fundos do QREN que estão ainda por executar.
Na linha da frente das novas regras estão 450 milhões de euros que foram colocados à disposição de entidades públicas, nomeadamente empresas maioritariamente detidas pelo Estado, universidades, IPSS ou municípios, e que lhes permitirão financiar os 15% de contrapartida nacional que lhes cabem. Esta medida possibilitará um investimento global da ordem dos 3 mil milhões de euros.
As condições de acesso e utilização destes 450 milhões de euros estão fixadas num despacho conjunto dos secretários de Estado do Tesouro e do Desenvolvimento Regional, prevendo um regime de taxas de juro e spreads mais baixos. Esta linha de financiamento resulta do empréstimo quadro assinado com o Banco Europeu de Investimento (BEI), em dezembro de 2011.
Ao mesmo tempo, o Governo decidiu também melhorar as condições de acesso à linha Investe QREN, no montante de 500 milhões de euros, destinada a empresas privadas, baixando os spreads e criando prazos de financiamento mais longos quando estão em causa projetos já aprovados.
Assim, a par de uma taxa de juro variável, as empresas poderão contar com um spread que varia entre 2,18% e 2,68% (caso sejam de pequena e média dimensão), e com um período de carência de capital de 1 a 3 anos. As novas regras do Investe QREN preveem ainda o alargamento do prazo de financiamento para 10 anos e a eliminação do limite de 4 milhões de euros como montante máximo de financiamento por empresa.
A conjugação do montante disponível e de a comparticipação média das empresas nos investimentos apoiados pelo QREN rondar os 25% deverá permitir a execução de um investimento privado da ordem dos 2 mil milhões de euros.