Governo facilita apoios para que 5 mil milhões do QREN sejam absorvidos

O Governo vai facilitar o acesso a apoios que podem ser usados por empresas e entidades públicas para para financiar a sua parte em projetos que comparticipados por fundos comunitários.

Os 950 milhões de euros que estão disponíveis pretendem assegurar que a economia portuguesa absorverá, até ao final de 2015, a totalidade dos 5 mil milhões de de fundos do QREN que estão ainda por executar.

Na linha da frente das novas regras estão 450 milhões de euros que foram colocados à disposição de entidades públicas, nomeadamente empresas maioritariamente detidas pelo Estado, universidades, IPSS ou municípios, e que lhes permitirão financiar os 15% de contrapartida nacional que lhes cabem. Esta medida possibilitará um investimento global da ordem dos 3 mil milhões de euros.

As condições de acesso e utilização destes 450 milhões de euros estão fixadas num despacho conjunto dos secretários de Estado do Tesouro e do Desenvolvimento Regional, prevendo um regime de taxas de juro e spreads mais baixos. Esta linha de financiamento resulta do empréstimo quadro assinado com o Banco Europeu de Investimento (BEI), em dezembro de 2011.

Ao mesmo tempo, o Governo decidiu também melhorar as condições de acesso à linha Investe QREN, no montante de 500 milhões de euros, destinada a empresas privadas, baixando os spreads e criando prazos de financiamento mais longos quando estão em causa projetos já aprovados.

Assim, a par de uma taxa de juro variável, as empresas poderão contar com um spread que varia entre 2,18% e 2,68% (caso sejam de pequena e média dimensão), e com um período de carência de capital de 1 a 3 anos. As novas regras do Investe QREN preveem ainda o alargamento do prazo de financiamento para 10 anos e a eliminação do limite de 4 milhões de euros como montante máximo de financiamento por empresa.

A conjugação do montante disponível e de a comparticipação média das empresas nos investimentos apoiados pelo QREN rondar os 25% deverá permitir a execução de um investimento privado da ordem dos 2 mil milhões de euros.


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