O presidente da direção executiva do FAM, Miguel Almeida, disse à agência Lusa que, nos últimos dias, não entraram mais pedidos de apoio de urgência, para além dos já conhecidos de Aveiro, Cartaxo, Nazaré e Vila Nova de Poiares.
Aveiro foi o primeiro a ver aprovado o apoio para despesas imediatas até 10,5 milhões de euros, seguido de Vila Nova de Poiares, com 854 mil euros, encontrando-se em análise final os pedidos do Cartaxo (11 milhões de euros) e Nazaré (8,2 milhões).
O apoio transitório de urgência funciona como um adiantamento, para pagamento de salários, serviços essenciais e dívida, de parte da verba que os municípios vão solicitar ao FAM.
O secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, admitiu, em setembro, que “poderiam ser necessários 40 milhões de euros” para apoio de urgência, mas o montante deve ficar pelos 30,5 milhões.
O presidente executivo do FAM esclareceu que a estimativa levou em conta municípios que, entretanto, não recorreram ao apoio transitório e os montantes para Cartaxo e Nazaré só dependem da verificação “do tipo de despesas” que se enquadram nesta fase de auxílio.
A direção executiva do FAM, composta por Miguel Almeida (presidente), Carla Maria Ribeiro e Manuel Moreira Claro (vogais), foi divulgada na quarta-feira, quando alguns autarcas estão preocupados com eventuais incumprimentos de prazos fixados na lei para recorrer ao fundo.
“Como qualquer entidade que está a ser criada de novo, há sempre um período de arranque”, justificou Miguel Almeida, assegurando que “ninguém será prejudicado por causa deste atraso” e, na semana que agora se inicia, “começará a análise dos pedidos” entregues.
A Direção Geral das Autarquias Locais estima que duas dezenas de municípios tenham de recorrer obrigatoriamente ao FAM, enquanto o recurso será facultativo para outros 23.
O presidente executivo do FAM revelou que “alguns municípios que seriam obrigados a recorrer ao fundo também já enviaram pedidos de suspensão, de acordo com o que a lei prevê, por terem recorrido ao PAEL [Plano de Apoio à Economia Local] ou outros instrumentos de recuperação financeira”.
Segundo dados do Sistema de Integrado de Informação das Autarquias Locais (SIIAL), com base em elementos reportados a 31 de dezembro de 2013, existiam 20 autarquias em situação de recurso obrigatório ao FAM, porque a dívida total ultrapassava 300% a média da receita corrente líquida dos últimos três anos.
Nesta situação estavam Alandroal, Alfândega da Fé, Aveiro, Cartaxo, Castanheira de Pêra, Celorico da Beira, Fornos de Algodres, Freixo de Espada à Cinta, Fundão, Machico, Nazaré, Nordeste, Paços de Ferreira, Portimão, Santa Comba Dão, Seia Trofa, Vila Franca do Campo, Vila Nova de Poaires e Vila Real de Santo António, mas alguns ficarão de fora, por a situação se ter alterado no corrente ano.
No regime facultativo estavam Alijó, Alpiarça, Calheta (São Jorge), Castelo de Paiva, Covilhã, Évora, Lajes do Pico, Lamego, Mesão Frio, Mondim de Basto, Montemor-o-Velho, Mourão, Olhão, Portalegre, Ribeira Brava, Santa Cruz, Santarém, São Vicente, Tabuaço, Velas, Vieira do Minho, Vila Nova de Gaia e Vizela.
Nestes casos, a dívida total situava-se acima dos 225%, embora os municípios possam optar pelo FAM ou procurar outras medidas de reequilíbrio financeiro, já que o programa de ajustamento municipal implicará fortes restrições orçamentais.
O capital social do FAM é de 650 milhões de euros, a subscrever em 50% pelo Estado e na restante metade por todos os municípios, no prazo de sete anos, com início em 2015, assegurando o Governo desde já o apoio aos municípios em situação crítica.
