No período do programa da troika, os números são parecidos: o emprego na chamada função pública “não mercantil” engordou em 24,4 mil postos.
Vários membros do governo e da maioria PSD/CDS vieram a público dizer que é a retoma que está a dar frutos. “A queda do desemprego é resultado do crescimento do emprego, ou seja, de uma economia que gera postos de trabalho e que cresce sustentadamente”, afirmou o porta-voz do PSD, Marco António Costa. “É fruto das muitas reformas estruturais feitas nos últimos anos”, disse o ministro do Emprego, Pedro Mota Soares (CDS).
Uma das reformas que tem sido muito badalada é a do Estado. Se é verdade que o emprego público terá diminuído substancialmente no último ano e no período da troika, tal aconteceu, mostram medida do Executivo, sobretudo à custa do afastamento e da não contratação de professores, a atividade (Educação) mais afetada pelas medidas de racionalização do ajustamento.
Os dados do INE indicam uma realidade algo diferente. O instituto classifica como função pública apenas os empregos criados na “Administração Pública, Defesa e Segurança Social Obrigatória” que “não podem exercer-se numa base de mercado”. Ou seja, todos os serviços que, na lógica atual, podem ser privatizados, estão fora deste conceito ou secção. É o caso do ensino e da saúde, diz o INE.
Esta “Administração Pública” das contas nacionais incorpora, por exemplo, os membros do governo e seus gabinetes, Negócios Estrangeiros, Defesa, Justiça, Segurança, Ordem pública e Proteção civil, entre muitos outros. No final do segundo trimestre, este contingente tinha 310 mil pessoas. Desde o início de 2013 que não pára de aumentar. Quando a troika chegou a Portugal eram 303,2 mil, chegando a um mínimo de 277,2 mil empregos no final de 2012. Foi a partir desta altura que os elementos da troika começaram a alertar para o “risco de complacência” nas reformas, para o abrandamento do ritmo de consolidação orçamental.
