Fisco vai revelar às Câmaras quem são os donos dos terrenos que não estiverem limpos

Protocolo é assinado hoje em Coimbra.

Hoje, a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e a Autoridade Tributária vão assinar um protocolo que vai permitir ao fisco revelar às câmaras quem são os donos dos terrenos que não foram limpos dentro do tempo previsto pela lei.

Segundo uma nota da associação, o governo também irá assinar juntamente com a ANMP uma declaração “no âmbito da estratégia nacional de defesa da floresta contra incêndios inserida num contexto alargado de ambiente, ordenamento de território, desenvolvimento rural e proteção civil e numa perspetiva de defesa das pessoas, dos bens e dos recursos florestais”.

Caso os proprietários não cumpram o prazo previsto na lei serão sujeitos a processos de contraordenação e ainda a pagar coimas que podem ir de 280 euros a 10.000 euros – caso seja uma pessoa – e de 3.000 euros a 120.000 euros – caso seja um coletivo de pessoas.

O protocolo será assinado às 10h30, na sede da ANMP, em Coimbra.




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