A Câmara de Figueira de Castelo Rodrigo vai propor ao Governo a criação do Estatuto dos Territórios Periféricos Continentais, que inclui “medidas de discriminação positiva” para cerca de 60 municípios, anunciou hoje o seu presidente.
“É um documento que elenca todo um conjunto de medidas de discriminação positiva a favor de um conjunto de municípios, que são cerca de 60, que têm determinadas características, que não se ajustam às necessidades e àquilo que são os desejos dos territórios e, como tal, têm que criar dinâmicas próprias para conseguir alavancar as economias locais”, referiu à agência Lusa o autarca Paulo Langrouva (PS).
Segundo o presidente do município de Figueira de Castelo Rodrigo, no distrito da Guarda, o documento propõe a criação de “um conjunto de medidas” fiscais e sociais, no âmbito da saúde e da educação, entre outras, para que os territórios abrangidos possam “alavancar aquilo que é o seu potencial”.
“Estes territórios têm um problema e padecem de uma doença grave, que é o despovoamento, e nós temos que fazer algo para combater este despovoamento”, disse.
Paulo Langrouva alerta que não é com “medidas avulsas” que se resolve o problema do despovoamento dos territórios do interior do país.
Salienta que, muitas vezes, os municípios “têm-se substituído” ao Estado para resolver problemas, dando o exemplo da autarquia que lidera que criou um Seguro de Saúde Municipal, “inovador e inédito a nível nacional e até a nível Europeu”.
O autarca defende a necessidade de serem reivindicadas junto das entidades competentes “medidas essenciais e estruturantes” que dinamizem os territórios de baixa densidade.
Em sua opinião, o combate ao despovoamento nos “territórios periféricos deve ser um “desígnio nacional”.
O reforço dos serviços públicos, a criação de um programa de regresso às origens (destinado a cidadãos nascidos nos territórios abrangidos), a reabilitação de habitações nas aldeias, incentivos à pequena agricultura familiar, a criação de um regime que “permita a harmonização fiscal ibérica” e a aplicação de programas que promovam a natalidade, o envelhecimento ativo e a economia social, são algumas das sugestões apresentadas.
No dia 27 de abril, o documento foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo e será enviado ao Governo, à Assembleia da República, ao Presidente da República e à Associação Nacional de Municípios Portugueses.
A proposta, considerada “uma versão moderna das Cartas de Foral”, tem uma vigência de cinco anos e deve entrar em vigor em 2019, segundo a autarquia proponente.
Boticas, Vinhais, Niza, Mértola, Barrancos, Penedono, Alvito, Castelo de Vide, Manteigas, Almeida, Vila de Rei, Redondo, Penamacor, Góis e Mora, são alguns dos municípios que podem ser abrangidos pelo Estatuto dos Territórios Periféricos Continentais proposto pela Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo.
