Através de uma portaria publicada na terça-feira, em Diário da República, o Governo autorizou a Infraestruturas de Portugal (IP) a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a “Linha do Douro – Pocinho – Barca d’Alva – Estudo Prévio + Projeto de Execução” e especificou que o procedimento tem um preço base de 4,2 milhões de euros (mais IVA à taxa legal em vigor) e que a repartição da despesa será feita entre 2024 e 2029.
Após esta autorização por parte do Governo, a IP pode avançar com o concurso público com vista à elaboração do estudo prévio e projeto de execução do projeto de reativação de 28 quilómetros entre as estações do Pocinho e Barca d’Alva.
Hoje, em declarações à agência Lusa, o presidente do município de Figueira de Castelo Rodrigo, Carlos Condesso, mostrou-se descontente com o teor da publicação e disse que o Governo está a atirar “areia para os olhos” de autarcas e habitantes.
“Esta portaria é uma desilusão para mim, enquanto autarca, para os autarcas da região e também para toda a população, porque esta portaria não é mais do que atirar com areia para os olhos dos cidadãos deste território e também dos autarcas que estiveram em Freixo de Espada à Cinta a ouvir o anúncio, por parte do ex-ministro das Infraestruturas, de que no primeiro trimestre de 2023 iria ser lançado o concurso para o projeto”, afirmou.
O autarca referiu que a portaria “apenas faz a repartição dos encargos para um estudo prévio e mais o projeto de execução” e “não é para agora”.
“Aquilo que está referido nesta portaria, que é uma autorização à IP para fazer esta repartição das verbas, é que só começa em 2024. E, depois, é até 2029 que este estudo prévio e este projeto de execução é concluído”, disse.
Na opinião de Carlos Condesso, “isto é tempo de mais, isto é mesmo para quem não quer fazer a reabilitação da Linha entre o Pocinho e Barca d’Alva”.
“Nós [autarcas] já estamos fartos de ser enganados. Esta portaria é mais uma das promessas falhadas deste Governo. Nós estamos muito, mas muito magoados e estamos, de certa forma, desiludidos, com esta medida”, vincou.
O presidente do município de Figueira de Castelo Rodrigo, no distrito da Guarda, considera que o Governo mostra “que tem falta de coragem política” para investir na Linha do Douro – Pocinho – Barca d’Alva e nos “territórios da raia”, pois os estudos demonstram que a obra é “estruturante” para a região.
O Governo está a “atirar para as calendas esta obra tão importante, para além de estar a atirar areia para os olhos dos autarcas e de toda a população que apenas quer este investimento feito, porque é um investimento estruturante e importante para toda esta região e para a dinamização da economia local”, admitiu.
O responsável disse, ainda, que o executivo liderado por António Costa “falhou redondamente” na promessa que foi feita no momento do anúncio da reativação daquele troço ferroviário.
Por isso, apela ao Governo que “repense e que pondere e que acelere o passo” no processo de realização da obra.
A Linha Ferroviária do Douro atualmente liga o Porto ao Pocinho (171,522 quilómetros) e há vários anos que é defendida a reabertura do troço entre o Pocinho (Vila Nova de Foz Côa) e Barca d’Alva (Figueira de Castelo Rodrigo), desativado em 1988.
Em outubro, o ex-ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos anunciou, em Freixo de Espada à Cinta, distrito de Bragança, a reativação daquele troço, concretizando que, durante o primeiro trimestre de 2023, seria lançado o concurso público para a elaboração do estudo prévio e o projeto.
