O Regulamento Municipal “Figueira + Verde” e “Empreende + Figueira” foi hoje publicado em Diário da República e entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A medida é justificada pela autarquia, presidida por Paulo Langrouva (PS), pelo “insuficiente investimento empresarial e a reduzida propensão e escassez de recursos para o lançamento de novas empresas que se verifica no concelho de Figueira de Castelo Rodrigo, bem como a escassa diversidade de setores de atividade existentes”.
O município, que faz fronteira com Espanha, também avançou com o regulamento por entender que a sua área geográfica, predominantemente agrícola, tem de “continuar a merecer o melhor apoio” para promoção do desenvolvimento socioeconómico que se pretende.
No âmbito do novo Regulamento Municipal poderão ser apoiadas iniciativas de caráter agrícola, comercial e serviços que sejam relevantes para o desenvolvimento sustentável do concelho, contribuam para o fortalecimento da economia local e para a diversificação do tecido empresarial, criem novos postos de trabalho e sejam inovadoras.
O programa “Figueira + Verde” concede apoios ao setor agrícola e florestal, para plantação de amendoeiras, castanheiros, figueiras, laranjeiras, oliveiras, marmeleiros, nogueiras e pistacheiros, reflorestação com espécies autóctones, implementação e recuperação de entradas e vedações de propriedades rústicas, aquisição de equipamentos agrícolas, recuperação de lagares (de azeite e de vinho) e obtenção de Denominação de Origem Protegida e Controlada, entre outros.
Como incentivo à instalação de novas explorações agropecuárias ou ampliação de explorações já existentes, o município também concederá apoios aos criadores de gado bovino, ovino, caprino e suíno.
Quanto ao programa “Empreende + Figueira”, atribuirá apoios ao comércio e aos serviços em áreas como registo de marcas, patentes e logótipos, constituição de sociedades, aquisição de equipamento mobiliário e informático, participação em feiras e certames.
Segundo o documento, os beneficiários dos apoios municipais comprometem-se a manter a iniciativa empresarial em causa no concelho de Figueira de Castelo Rodrigo por um prazo não inferior a três anos.
