O documento, publicado em Diário da República, define que a avaliação e eventual revisão da ENAB e do Plano de Ação para a produção e promoção de produtos agrícolas e géneros alimentícios biológicos «deve ter» lugar até ao final do ano de 2022.
No retrato do país, que consta daquele diploma, o Governo afirma que, não obstante o aumento registado nos últimos anos, nas áreas em modo de produção biológico, esta produção ocupa atualmente cerca de 240 mil hectares em Portugal, menos de 7% da superfície agrícola utilizada do país.
Para promover um aumento, as grandes linhas de orientação para a ENAB, definidas para 10 anos, visam cinco objetivos estratégicos: fomentar a expansão das áreas de produção biológica através da melhoria da sua viabilidade técnica, promover a sua competitividade e rentabilidade comercial, desenvolver a procura através da estruturação das fileiras, abertura de novos mercados, reforçar a confiança e credibilidade ou dinamizar a inovação empresarial.
Para atingir estes objetivos, a ENAB encontra-se estruturada em três eixos de ação (Produção, Promoção e mercados, Inovação, Conhecimento e Difusão de Informação), encontrando-se os respetivos objetivos operacionais consubstanciados no Plano de Ação para a produção e promoção de produtos agrícolas e géneros alimentícios biológicos, cuja execução está definida num horizonte de 10 anos.
No mesmo diploma, o Governo determina ainda a criação do Observatório Nacional da Produção Biológica, com a função de avaliar e apresentar propostas de revisão da ENAB.
Duplicar a área de agricultura biológica para cerca de 12% da Superfície Agrícola Utilizada (atualmente é de 7%) e triplicar as áreas de hortofrutícolas, leguminosas, proteaginosas, frutos secos, cereais e outras culturas vegetais destinadas a consumo direto ou transformação são algumas das metas da ENAB.
A estratégia tem como objetivos a duplicação da produção pecuária e aquícola em produção biológica – com particular incidência na produção de suínos, aves de capoeira, coelhos e apícola – e da capacidade interna de transformação de produtos biológicos.
O Plano de Ação prevê ainda fomentar a produção biológica em áreas protegidas, Rede Natura e zonas vulneráveis, agilizando o licenciamento e a conversão de explorações para produção biológica, e facilitar a homologação, para utilização em produção biológica, de produtos fitofarmacêuticos já autorizados noutros Estados-membros com condições climáticas análogas a Portugal.
Distribuir produtos biológicos no novo regime de fruta e leite escolar, incluir estes produtos nas ementas dos refeitórios públicos, criar uma aplicação móvel para localizar unidades de produção ou comercialização de produtos biológicos, disponibilizar informação ‘online’ sobre o controlo oficial destes alimentos e adotar uma taxa reduzida de IVA de produtos biológicos em toda a cadeia são outras das ações previstas para ajudar a aumentar o consumo e a confiança dos consumidores.
