Estado pode vender terras abandonadas ao fim de dez anos

Agricultura As terras sem dono conhecido e sem utilização agrícola vão ser administradas pelo Estado e podem ser vendidas dez anos depois de disponibilizadas no banco de terras que o Governo quer criar. Segundo a proposta de lei do banco de terras que foi remetida à Assembleia da República, o Estado vai poder gerir estas […]

Agricultura

As terras sem dono conhecido e sem utilização agrícola vão ser administradas pelo Estado e podem ser vendidas dez anos depois de disponibilizadas no banco de terras que o Governo quer criar.

Segundo a proposta de lei do banco de terras que foi remetida à Assembleia da República, o Estado vai poder gerir estas terras ou arrendá-las, mas terá de devolver a terra “a quem faça prova da sua propriedade” no prazo legalmente previsto e que será fixado noutra lei.

As terras serão consideradas abandonadas “mediante identificação das autarquias” e direções regionais da agricultura e verificação da entidade gestora da bolsa de terras (Direção Geral da Agricultura e Desenvolvimento Regional [DGADR]), sendo reconhecido o abandono se não for feita prova de propriedade no prazo “legalmente previsto”.

Destak/Lusa | destak@destak.pt

Conteúdo Recomendado