No contexto atual de medidas extraordinárias para resposta à situação epidemiológica do coronavírus, o Governo decretou na página ‘eportugal.gov.pt’ que os documentos cuja validade termina a partir de 9 de março permanecem válidos até 30 de junho.
Estes documentos não terão de ser renovados e deverão ser aceites para todos os efeitos legais.
Recorde-se que foram também já anunciadas várias medidas que permitem aliviar a afluência aos balcões e serviços de atendimento.
