“Dei conhecimento ao Governo e ao ministro da Administração Interna dessa questão. Desta questão que eu acho que é uma desconformidade e uma desigualdade de tratamento entre países da União Europeia”, disse hoje António José Machado à agência Lusa.
Segundo o presidente do município de Almeida, onde se localiza a fronteira de Vilar Formoso-Fuentes de Oñoro, na fronteira de Espanha e da França os países “consideram a zona raiana, a zona transfronteiriça, de permeabilidade de 30 quilómetros” e na fronteira entre Portugal e Espanha “essa medida não foi aplicada”.
“Penso que é uma medida que minimiza um problema que já vem desde outubro do ano passado, com o encerramento perimetral que foi feito em Castilla y León, e que foi notório. Nós não temos qualquer movimento de pessoas e [de] procura nos nossos estabelecimentos desde outubro”, justificou.
O autarca considerou que a manter-se a fronteira fechada, a aplicação de uma medida que permita a circulação das populações numa área de 30 quilómetros “é menos mau” do que “não abrir” a fronteira.
Seria uma medida positiva não só para os trabalhadores transfronteiriços como para aqueles “que têm uma vivência diária” com os territórios raianos.
Na opinião de António José Machado “era uma medida que minimizava o impacto muito grande” do fecho das fronteiras, uma vez que os estabelecimentos “não têm qualquer visitante desde outubro”.
Os territórios transfronteiriços “estão frágeis e precisam até de ter um tratamento de exceção da parte dos governos”, defendeu.
Vinte e um deputados do PSD também questionaram esta semana o Governo, através da Assembleia da República, sobre a possibilidade de serem aplicadas exceções nas fronteiras terrestres com Espanha.
Numa pergunta enviada ao ministro da Administração Interna, os sociais-democratas questionaram “relativamente à possibilidade de aplicação de um regime excecional de livre circulação das populações residentes num perímetro de 30 quilómetros junto à fronteira terrestre entre Portugal e Espanha”.
Os deputados disseram ter conhecimento “do tratamento diferenciado existente em Espanha e França, onde se encontra excecionado este regime para os residentes em zonas fronteiriças, num raio de 30 quilómetros da sua residência, permitindo-lhes a livre circulação entre os dois países”.
As fronteiras com Espanha estão fechadas desde 31 de janeiro devido à pandemia de covid-19, sendo apenas permitida a circulação entre os dois países nos 18 pontos de passagem autorizados (PPA).
A circulação entre Portugal e Espanha nos 18 PPA está limitada ao transporte internacional de mercadorias, de trabalhadores transfronteiriços e de caráter sazonal devidamente documentados, e de veículos de emergência e socorro e serviço de urgência.
A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 3.122.150 mortos no mundo, resultantes de mais de 147,7 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 16.970 pessoas dos 834.991 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
