A Comunidade Intermunicipal (CIM) das Beiras e Serra da Estrela e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) assinaram na segunda-feira, em Coimbra, o pacto de desenvolvimento e coesão territorial com uma dotação de 44,5 milhões de euros.
Trata-se do quarto maior financiamento da região Centro, já que a “fatia de leão” vai para a CIM Oeste, com mais de 58,9 milhões de euros, enquanto a Região de Coimbra terá direito a mais de 52,5 milhões de euros e a Região de Aveiro recebe cerca de 48,8 milhões de euros. Já a CIM da Beira Baixa obtém um financiamento da ordem dos 20,7 milhões de euros, o valor mais baixo dos oito pactos rubricados perante o ministro-adjunto do Desenvolvimento Regional Miguel Poiares Maduro. «É um valor que pretendíamos e que não envergonha a nossa região. Estou satisfeito com este montante», afirmou o presidente da CIM Beiras e Serra da Estrela, lembrando que se perspetiva «envelope financeiro» para ajudar as cinco maiores cidades da região. Vítor Pereira, que está em final de mandato nestas funções – o seu sucessor será Paulo Fernandes, presidente da Câmara do Fundão –, admitiu que, após este pacto, gostaria de por a trabalhar o Conselho Consultivo da Comunidade Intermunicipal. «Não está a funcionar na plenitude do seu exercício, no sentido de ouvir os contributos dos parceiros da sociedade civil e empresarial».
Entretanto, com a assinatura do pacto de desenvolvimento e coesão territorial, o socialista Carlos Martins, atual presidente do Conselho de Administração da empresa municipal Trancoso Eventos, vai assumir funções como segundo secretário executivo da CIM. Grande parte dos 44,5 milhões de euros agora contratualizados está destinada à educação, onde serão investidos 21 milhões de euros na prevenção do abandono escolar, no desenvolvimento de equipamentos e infraestruturas, no investimentos no ensino secundário nos concelhos do Fundão, Covilhã, Pinhel, Celorico da Beira Seia e Guarda e no ensino pré-escolar e no ensino básico. Este pacto de desenvolvimento e coesão territorial prevê ainda 2,6 milhões para a modernização administrativa, 7,7 milhões para otimização energética, 4 milhões destinam-se à conservação e proteção do património cultural, 2 milhões ao património natural e 2,5 milhões será para a criação de emprego por conta própria. De acordo com a CCDRC, a cerimónia de segunda-feira formalizou a entrega de um envelope financeiro às CIM, «o que lhes permitirá concretizar a estratégia de desenvolvimento territorial que definiram e garantir uma maior autonomia na gestão dos seus projetos».
Os pactos têm uma dotação global de Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) de 354 milhões de euros, no âmbito da programação financeira da União Europeia até 2020. Desse montante, 222,75 milhões são provenientes do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional), 107,8 milhões do FSE (Fundo Social Europeu), 4,8 milhões do Fundo de Coesão e 19,1 milhões do FEADER (Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural). Verbas resultantes da contribuição dos fundos estruturais e de investimento dos programas operacionais Regional do Centro, Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos e Inclusão Social e Emprego, bem como do Programa de Desenvolvimento Rural. Para Miguel Poiares Maduro, estes pactos representam «uma reorientação profunda ao nível das prioridades», tendo lembrado que Portugal possui infraestruturas e equipamentos «acima da média europeia» nalguns aspetos, verificando-se a sua duplicação até em municípios vizinhos. O mapeamento prévio dos equipamentos sociais, exigido pela Comissão Europeia, constitui «uma evolução extremamente positiva deste novo quadro» de fundos europeus, e vai «mudar a cultura de decisão», afirmou o ministro.
Na sua opinião, com o programa Portugal 2020, os municípios «passaram pela primeira vez a ter uma voz sobre os equipamentos da Administração Central», o que é «um desafio, quer para a Administração Central, quer para a Administração Local».
