Em abril, os deputados do PS eleitos pelo círculo eleitoral da Guarda, Santinho Pacheco e Maria Antónia Almeida Santos, questionaram o Governo sobre o futuro do CEM e dos seus trabalhadores.
“Em breve, será aprovada Portaria que procederá à extinção do CEM, em Cavadoude, Guarda. Os espaços e edifícios do Centro Educativo continuarão afetos à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e integrarão o Estabelecimento Prisional da Guarda”, afirma o gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, na resposta à pergunta daqueles deputados.
No ofício, é ainda referido que “os recursos humanos afetos ao CEM continuarão afetos à Direção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais e os seus direitos serão salvaguardados nos termos legais”.
No documento dirigido em abril à ministra da Justiça, Francisca van Dunem, os eleitos do PS perguntavam “qual a estratégia do Governo para o CEM após a transferência dos jovens ali internados” e se pode aquele estabelecimento “evoluir” para uma unidade sénior ou feminina do Centro Prisional da Guarda.
Santinho Pacheco e Maria Antónia Almeida Santos também pretendiam saber “que respostas pode o Ministério [da Justiça] dar aos trabalhadores do CEM em relação ao seu futuro” e “se podem ou não ser todos integrados pela nova estrutura prisional a ser criada naquelas instalações”.
Os deputados eleitos pelo círculo eleitoral da Guarda lembravam no requerimento enviado através da Assembleia da República que há um ano apresentaram uma pergunta à ministra da Justiça sobre o futuro do CEM e a salvaguarda das instalações e manutenção dos postos de trabalho.
Na altura, era sublinhado que o distrito da Guarda “não podia perder nem mais um único dos serviços públicos instalados no seu território e que é ao Estado e à Administração Pública Central e Local que cabe a tarefa de criar e manter o maior número possível de postos de trabalho por forma a dar tempo à preparação de uma estratégia de coesão territorial que envolva o investimento privado”.
O encerramento do CEM motivou ainda a criação de uma petição na internet, dirigida ao Presidente da República, ao presidente da Assembleia da República, ao primeiro-ministro, à ministra da Justiça e aos grupos parlamentares na Assembleia da República.
No documento, os autores apelavam ao Governo que “mantenha em funcionamento o único Centro Educativo do interior do país” e que garanta que os funcionários “mantêm a estabilidade familiar, profissional e residencial a que têm direito”.
