Com a criação dos novos serviços judiciários na Comarca da Guarda, Henrique Monteiro considerou, em conferência de imprensa, que seria corrigida “alguma imperfeição” que resultou do novo mapa judiciário, que entrou em vigor em setembro do ano passado.
“No que se refere à instalação de jurisdições especializadas a nível nacional, na Comarca da Guarda não foram criadas secções de competência especializada de Família e Menores, ao contrário de outras Comarcas do interior do país, como foi o caso, designadamente, da Comarca de Castelo Branco, em que o Tribunal da Covilhã e o Tribunal de Castelo Branco mantêm, cada um, uma secção de Família e Menores”, disse.
O líder distrital do CDS-PP/Guarda referiu na conferência de imprensa onde abordou o assunto, que a especialização é uma das “pedras de toque” da reforma do mapa judiciário, que é “boa para todos os distritos do interior do país”.
No entanto, apontou que a ausência daquele serviço na Comarca da Guarda representa “um passo atrás na especialização” que representa “manifestos ganhos de produtividade para os operadores judiciários e para os cidadãos”.
Quanto ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, que abrange 40 municípios dos distritos de Castelo Branco, Guarda e Portalegre, referiu que pelo facto de estar instalado em Castelo Branco, obriga a que as partes intervenientes nos processos tenham “incómodos” e “despesas” devido à distância a percorrer.
“Ter na Guarda tribunais administrativos e fiscais traria maior dinamismo à cidade”, observou também Henrique Monteiro.
O dirigente partidário anunciou que mesmo enviou uma missiva à ministra da Justiça “procurando sensibilizá-la” para a situação.
Em sua opinião, tendo em conta a reforma do sistema judiciário, que levou ao fecho dos tribunais de Mêda e de Fornos de Algodres e à passagem do tribunal do Sabugal a secção de proximidade, o distrito da Guarda necessita dos dois tribunais de competências especializadas que são propostos pela distrital do CDS-PP.
“As minhas expectativas seriam que a senhora ministra ficasse sensível e que houvesse uma resposta positiva. Seria uma satisfação muito grande para nós e também para a população”, concluiu.
