Câmara da Guarda pede intervenção do Presidente da República para colocação de médicos

O autarca salienta que está em causa não só o regular funcionamento das instituições, como o Princípio da Igualdade e o Direito à Saúde, consagrado na Constituição da República Portuguesa.

O presidente da Câmara da Guarda, Carlos Chaves Monteiro, solicitou a intervenção “urgente” do Presidente da República no sentido de se reforçar a aposta na Saúde, na região, após a colocação de apenas sete novos médicos na Unidade Local de Saúde (ULS).

“Como presidente da Câmara Municipal da Guarda e perante a perpetração do interesse público que esta cidade tem sido constantemente alvo por parte do Governo, venho, mui humilde mas assertivamente, solicitar a urgente intervenção de Vossa Excelência e o exercício da magistratura presidencial neste que é um assunto de grave emergência para a República”, aponta Carlos Chaves Monteiro, na missiva enviada a Marcelo Rebelo de Sousa.

No documento, o autarca salienta que está em causa não só o regular funcionamento das instituições, como o Princípio da Igualdade e o Direito à Saúde, consagrado na Constituição da República Portuguesa.

Carlos Chaves Monteiro explica que a posição surge na sequência do aviso com a abertura de vagas na Saúde, que foi publicado a 01 de julho, e que só destina sete médicos para a Guarda, num total de 1.073 vagas abertas no país.

Classificando a situação como uma “flagrante desconsideração do Governo à Guarda” e uma “tentativa de aniquilação dos já deficitários serviços de saúde existentes na capital de distrito”, o autarca fala em “diferenciação e discriminação” negativas e aponta críticas a diferentes entidades e responsáveis, designadamente à ULS da Guarda.

“Esta ofensiva à Guarda e aos guardenses é também perpetrada e acentuada pela negligência e pela atuação do conselho de administração da ULS da Guarda e pela ineptidão de uma Secretaria de Estado aqui sediada, que, por ironia, tutela a Segurança Social e está na dependência de uma ministra com a pasta do Emprego”, afirma.

Vincando que nas unidades de saúde da região Centro foram abertas várias vagas em diferentes áreas, Carlos Chaves Monteiro vinca que para a Guarda nem sequer foi aberta nenhuma vaga para os serviços de Radiologia, Oftalmologia, Cardiologia, Cirurgia ou Pediatria e Obstetrícia, apesar de para este último se ter vindo a anunciar obra física.

“A situação é de tal modo grave que só poderemos considerar que se trata de um ataque direto e propositado do Governo e da senhora ministra da Saúde à Guarda”, sustenta.

Depois de frisar as falhas existentes nos serviços, reitera que o Governo pretende colmatar essas falhas com “uma única vaga para pneumologia, uma para saúde pública, uma para ortopedia, uma para otorrinolaringologia e apenas três para medicina interna.

“Será que o Governo tem em linha de conta o número de pessoas que aguardam por uma consulta com um médico de família e aquelas que não têm sequer médico atribuído no território de abrangência da ULS?”, questiona.

Carlos Chaves Monteiro aponta ainda a “discriminação” no que concerne às vagas para zonas geográficas carenciadas e mostra preocupação e deixa dúvidas quanto ao recente anúncio da ULS da Guarda de que irá contratar mais 15 médicos, ao abrigo do decreto-lei de Execução Orçamental.

O autarca fecha a carta reiterando o apelo para que Marcelo Rebelo de Sousa “se digne a intervir junto do Governo e que possa instá-lo a reverter” a situação.


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