A decisão do Município da Guarda é comum às 16 autarquias da região que têm dívidas para com a empresa Águas de Portugal, relativas ao antigo sistema intermunicipal, estimadas em 110 milhões de euros.
Segundo o presidente do Município, Álvaro Amaro (PSD), no caso da Guarda, o Estado entende que a dívida “é da ordem dos 34 milhões de euros”, quando a Câmara considera que é na ordem dos 24 milhões.
Como a legislação (Decreto-Lei n.º 5/2019 de 14 de janeiro) dava o prazo até 31 de março para os municípios, através de uma linha de crédito, regularizarem a dívida, as autarquias decidiram, tal como a da Guarda, pedir ao Governo que a data seja prorrogada.
No documento a enviar hoje ao ministro do Ambiente e da Transição Energética, ao secretário de Estado do Ambiente e ao presidente da empresa Águas de Portugal, subscrito por todos os municípios integrantes do ex-sistema multimunicipal do Zêzere e Côa, os autarcas pedem a prorrogação do prazo do diploma para que possam “limar algumas arestas”.
Álvaro Amaro disse no final da reunião extraordinária do executivo, onde apenas foi discutido este assunto, que a Câmara da Guarda pretende esclarecer devidamente o tema, por existir uma diferença de dez milhões de euros entre o valor da dívida apontado pelo Estado e aquela que o município reconhece.
“Nós temos 6,5 milhões de euros em cofre e queremos decidir sobre eles. Podemos abater na dívida ou não. Nós, município da Guarda, temos capacidade negocial”, assegurou.
O autarca recordou que a dívida dos 16 municípios do antigo sistema multimunicipal do Zêzere e Côa é relativa ao período compreendido entre 2009 e 2017, pois as autarquias passaram a realizar pagamentos a partir de janeiro de 2018.
“Estamos cansados deste litígio”, disse Álvaro Amaro, que espera um desfecho favorável para as negociações em curso com o Governo, para que permitam “pagar em condições financeiramente acertadas”.
Os dois vereadores do PS, Eduardo Brito e Pedro Fonseca, justificaram o voto favorável à proposta do presidente social-democrata por pretenderem contribuir para que seja feito “um bom acordo para a Guarda”.
“Nós desejamos que [a Câmara Municipal] negoceie o mais favoravelmente possível, porque, se não for assim, quem paga são os munícipes”, justificou Eduardo Brito.
Por outro lado, o socialista deseja que “haja bom senso” e que o valor de 6,5 milhões de euros que a autarquia possui nos seus cofres seja aplicado na despoluição dos rios Diz e Noéme, considerados “os principais cursos de água da cidade”.
Segundo o vereador, no diferendo que envolve o município da Guarda, “ainda há 10 milhões de euros de divergência”, por isso também espera que seja alcançado “o melhor acordo possível”.
O outro vereador do PS, Pedro Fonseca, disse esperar que haja “uma boa capacidade negocial por parte da Câmara Municipal da Guarda em relação ao empréstimo a realizar” para pagar a dívida.
