A Câmara da Guarda deliberou esta segunda-feira manter no próximo ano as taxas atuais do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e da Derrama para pequenas e médias empresas instaladas no concelho.
O município, presidido pelo socialista Joaquim Valente, decidiu manter a taxa de Derrama de 0,50% sobre o lucro tributável das empresas com faturação superior a 150 mil euros e uma taxa reduzida de 0,25% para empresas com um volume de negócios que não ultrapasse aquele valor. Quanto ao IMI, foi deliberado que o imposto a pagar será de 0,40% para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI (Código do Imposto Municipal sobre Imóveis) e de 0,70% para os restantes prédios urbanos. Foi ainda deliberado aplicar a minoração de 30% do valor da taxa aos prédios urbanos do centro histórico da Guarda que tenham sido objeto de obras de beneficiação. Na mesma reunião foi aprovado o valor de 0,25% relativo à Taxa Municipal de Direitos de Passagem, que também não foi alterado em relação a este ano. O presidente da autarquia justificou a manutenção dos atuais valores dos impostos para que o IMI e a Derrama não sejam “um peso financeiro” para as famílias e empresas do concelho. Os dois vereadores do PSD, Rui Quinaz e Ana Fonseca, votaram a favor da manutenção das taxas da Derrama, por reconhecerem que a medida revela “um esforço significativo de não onerar as empresas” instaladas no município. Quanto ao IMI, os dois eleitos da oposição optaram pela abstenção, alegando que a manutenção das atuais taxas significa “um esforço adicional para as famílias e para os proprietários” dos prédios urbanos. O vereador independente Virgílio Bento votou a favor da proposta por considerar que o valor das taxas a aplicar em 2014 “deve ser uma decisão do próximo executivo” municipal que sair das eleições autárquicas de 29 de setembro. A proposta da Câmara vai ser levada à próxima Assembleia Municipal da Guarda.
