As Finanças realizaram na quarta-feira, no seu portal eletrónico, uma hasta de venda pública do campo de futebol propriedade do Mileu Guarda Sport Clube, por um preço base de 0,01 euro.
Segundo o presidente da autarquia, Álvaro Amaro, o município apresentou uma proposta de 50 mil euros, que foi superior àquela que venceu, no valor de 40.001 euros, que apresentou às 09h28, quando o prazo caducava às 09:30.
Explicou que quando a autarquia fez a última licitação, “o que se leu no computador foi ‘fora de tempo'”.
Perante isto, o autarca contactou de imediato o Chefe de Finanças da Guarda e o diretor distrital daquele serviço, e o município apresentou uma reclamação/contestação do processo, justificando que a última proposta “foi clicada (…) antes do final do tempo”.
“Às 09:27 efetuou o lanço de 40 mil euros e às 09:28 o lanço de 50 mil euros, como resulta do estrato de transações dos nossos computadores (…), o qual foi considerado intempestivamente pelo sistema informático”, refere a reclamação elaborada pelo vice-presidente da autarquia, Carlos Chaves Monteiro.
No documento a que a agência Lusa teve hoje acesso, é explicado que o município “efetuou aqueles dois lanços nos tempos referidos, para evitar que constrangimentos, como o diferencial de tempo, que medeia entre a realização do lanço e a receção do mesmo na Autoridade Tributária, ou até por diferenças de horário registadas no computador emissor e recetor, pudessem ser diferentes e, por esses factos, inviabilizassem as propostas apresentadas”.
A autarquia refere que quando apresentou o último lanço “e o submeteu no ‘site’ da Autoridade Tributária o sistema emitiu uma mensagem com o seguinte teor: ‘Licitação efetuada fora do período”, mas “tal não é verdade, nem se conforma” com tal resolução.
“A proposta foi apresentada tempestivamente, de acordo com a publicação de venda, antes das 09h30, pelo que a mesma deverá ser admitida”, alega.
Refere ainda que também já tinha apresentado um lance de 40 mil euros e que a proposta “que se encontra neste momento em primeiro lugar, caso e por mera hipótese académica não fosse aceite a pretensão do município (…) a Administração Fiscal estaria a alienar o referido bem para satisfação de interesses privados, apenas pela diferença de um euro, o que prejudica gravemente os interesses do município”.
Álvaro Amaro avisa que, caso a reclamação não surta efeitos, a autarquia irá “até às últimas consequências” porque “nenhuma máquina pode substituir a mente humana”.
O município da Guarda deliberou na reunião do executivo de segunda-feira adquirir o campo do Mileu Guarda Sport Clube, que foi a hasta pública devido a uma dívida do clube que ultrapassa os 116 mil euros.
A autarquia deliberou comprar o equipamento para o poder disponibilizar para a prática desportiva.
