Segundo Álvaro Amaro (PSD/CDS-PP), a proposta que foi aprovada na reunião do executivo visa “criar condições para que as empresas se sintam tentadas a investir” na Guarda.
“A figura do Projeto de Investimento de Interesse Municipal é o centro do presente regulamento que elenca e regula um conjunto de apoios a conceder pelo município que possam servir como estímulo para que o investimento se venha a fixar na Guarda”, justifica o autarca.
Referiu que os apoios podem passar, “desde logo, pelo apoio logístico na busca de espaços e instalações, na simplificação de processos de licenciamento, na resolução dos problemas burocráticos”, mas, também, “por um conjunto de benefícios tributários, uns de natureza fiscal, sem ser de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e de IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão de Imóveis), outros em sede de taxas municipais”.
De acordo com a proposta, os apoios a atribuir são “sempre no respeito pela lógica de que quem pretender investir encontra na Guarda condições muito atrativas”.
“Em contrapartida, o que se pede aos empreendedores é que se fixem no nosso concelho por períodos de tempo que justifiquem os apoios que recebem, gerando riqueza e criando postos de trabalho”, assinala Álvaro Amaro.
O denominado Projeto de Regulamento de Projetos de Investimento de Interesse Municipal é justificado pelo facto de o concelho da Guarda ter “como uma das prioridades o combate à desertificação, ao imobilismo e ao empobrecimento” e esteja na primeira linha da ação do município “a atração de novos investimentos”.
A autarquia refere que a Guarda possui “um parque industrial capaz de receber novas empresas, sejam elas de que setores forem”, e tem também “infraestruturas viárias que atiram por terra a ideia de isolamento, na medida em que ligam o concelho de forma rápida e eficaz, quer ao litoral, quer às redes de estradas europeias”.
O regulamento aprovado, esta segunda-feira, na reunião de câmara vai ser submetido a apreciação pública.
Câmara Municipal da Guarda quer adquirir o campo de futebol do Milei Guarda Sport Clube
Na mesma sessão, a autarquia também deliberou adquirir o campo de futebol António dos Santos, propriedade do Mileu Guarda Sport Clube, que vai a hasta pública na quarta-feira.
O equipamento está à venda no Portal das Finanças por um preço base de 0,01 euro, devido a uma dívida do clube que ultrapassa os 116 mil euros.
Como as duas tentativas de venda anteriores ficaram desertas, a autarquia da Guarda deliberou comprar o equipamento, para que depois possa disponibilizá-lo para a prática desportiva.
“A procura de espaços desportivos é maior do que a oferta”, disse Álvaro Amaro, lembrando que a cidade possui apenas o Estádio Municipal e o Campo do Zambito (relvado sintético).
