A Câmara da Covilhã tem 30 dias para pagar cerca de 100 mil euros à Associação Cultural da Beira Interior (ACBI), segundo um acórdão do Tribunal Administrativo de Castelo Branco.
A decisão sobre o processo de execução requerido pela ACBI contra o município foi tomada no dia 20 de maio e o documento foi hoje divulgado pela associação. A verba inclui juros de mora e diz respeito a um protocolo que a Câmara da Covilhã deixou de pagar à associação entre 2002 e 2004, depois de o maestro ter criticado publicamente a política cultural da autarquia dirigida por Carlos Pinto (PSD). A associação considerou ilegal a suspensão do protocolo, alegando que foi tomada por iniciativa do presidente do município e sem ser votada em reunião de câmara. Em 2012 e após vários anos de diligências, o Supremo Tribunal Administrativo rejeitou um recurso do município e deu razão à ACBI, mas «a autarquia nunca tomou a iniciativa de pagar», o que levou a associação a acionar um processo de execução contra a câmara. Para Luís Cipriano, o acórdão agora divulgado coloca um ponto final «em 11 anos de luta, perseguição e inerentes dificuldades económicas que a ACBI teve de suportar: está na altura de estes senhores políticos, nossos assalariados, pagarem pelos erros que cometeram». A agência Lusa tentou ao longo da manhã de hoje obter um comentário do presidente da Câmara da Covilhã, Carlos Pinto, mas sem resultado. Ainda segundo acórdão da última semana, ao longo dos vários anos de processo, a Câmara da Covilhã foi condenada pelos tribunais em seis incidentes, dois dos quais por litigância de má-fé, num total de 5.508 euros. Luís Cipriano anunciou que a ACBI vai avançar com «um processo judicial contra a autarquia de modo a ser indemnizada pelos danos causados, assim como com um processo contra o presidente da autarquia». Segundo refere, a associação «não aceita que o dinheiro dos contribuintes seja gasto em brincadeiras judiciais que unicamente visavam ganhar tempo», ao mesmo tempo que «lutará até ao fim para que o atual presidente pague do seu bolso» os custos em causa. A ACBI movimenta cerca de mil crianças em projetos contínuos de ensino da música e outros de caráter pontual, como os discos do projeto Zéthoven, nos concelhos da Covilhã, Fundão e Mação, com diferentes polos em cada um deles. Faz ainda parte da associação o Coro Misto da Beira Interior, que conta no currículo com diversos prémios internacionais.
