Segundo um edital daquela entidade, a consulta pública sobre a caracterização provisória dos prédios rústicos e urbanos abrangidos pela operação de execução do cadastro predial no concelho de Seia começou no dia 27 de agosto e termina a 04 de novembro.
O documento indica que os proprietários devem comparecer nos Gabinetes de Consulta Pública para se pronunciarem “sobre a informação respeitante aos seus prédios recolhida durante a operação de execução do cadastro”.
“As reclamações relativas à caracterização provisória dos prédios são apresentadas em formulário próprio, denominado Auto de Reclamação”, explica.
Os Autos de Reclamação estão disponíveis e são entregues nos Gabinetes de Consulta Pública, instalados em todas as Juntas de Freguesia do concelho de Seia.
O edital esclarece ainda que as reclamações que sejam apresentadas pelos proprietários dos prédios “têm de ser devidamente fundamentadas” e que os mesmos têm que “especificar as alterações pretendidas”.
“Da decisão da reclamação cabe recurso, a interpor no prazo de 30 dias, para a entidade ou serviço público competente em razão da matéria”, conclui o documento.
O cadastro predial do concelho de Seia começou a ser elaborado em agosto de 2014.
Este concelho da zona da Serra da Estrela, no distrito da Guarda, é um dos contemplados no cronograma das operações de execução do cadastro predial do projeto SiNERGIC (Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral), que também abrange os municípios de Paredes, Penafiel, Oliveira do Hospital, Loulé, São Brás de Alportel e Tavira.
O projeto, da responsabilidade da Direção-Geral do Território, tem por objetivo “caracterizar todos os prédios rústicos e urbanos, identificando os seus limites, os seus marcos e as suas estremas, bem como os seus proprietários, ou titulares de direitos”, segundo a Câmara Municipal de Seia.
“Trata-se de um trabalho da maior relevância que permitirá conhecer todas as propriedades e proprietários do território concelhio, sendo essa informação fundamental para a gestão e ordenamento do território e para solucionar problemas aos proprietários da identificação e delimitação das suas propriedades”, acrescenta a autarquia liderada por Carlos Filipe Camelo.
A Direção-Geral do Território adjudicou à empresa Municípia, S.A os trabalhos de execução do cadastro, que incluem a realização de cartografia e a recolha de toda informação necessária à identificação dos prédios rústicos e urbanos dos concelhos abrangidos.
