Vinte e três anos depois, a caça na Reserva Natural da Serra da Malcata volta a ser possível, depois da Portaria n.º 19/2016, datada de 8 de Fevereiro, ter revogado a Portaria n.º 874/93, de 14 de Agosto, que proibia a caça na Reserva Natural da Serra da Malcata.
A Reserva Natural da Serra da Malcata (RNSM) foi criada pelo Decreto -Lei n.º 294/81, de 16 de Outubro e correspondeu ao reconhecimento da “existência no seu território de valores botânicos e faunísticos de incontestável interesse” que tornam esta Reserva Natural num ecossistema privilegiado e especialmente importante a defender. Na origem da criação da Reserva Natural da Serra da Malcata esteve o objectivo principal de proteger o lince-ibérico, espécie que já nos anos 80 se encontrava em elevado risco de extinção e hoje possui um plano com vista à sua reintrodução em Portugal.
Na área da Reserva Natural da Serra da Malcata era aplicável a Portaria n.º 874/93, que, com o objectivo de garantir a salvaguarda do património natural presente, definiu um regime cinegético específico para aquela Reserva Natural, interditando o exercício da caça, sem prejuízo de, em casos especiais devidamente fundamentados, contemplar a autorização de acções de correcção visando o controlo populacional de determinadas espécies. Passados 23 anos desde a publicação daquela portaria o actual governo vem, com a sua revogação, permitir a caça na Reserva Natural da Serra da Malcata. Uma opção criticada pela Quercus.
“[Esta decisão] pode colocar em causa a recuperação de várias espécies presa que se encontram a recuperar na zona, como o corço, o veado ou o coelho. E [outras] espécies em perigo como o lince, o lobo ou o abutre-preto”, explicou a ONGA (organização não-governamental de ambiente).
De acordo com a Quercus, esta decisão do Governo “carece de qualquer fundamentação científica”, não se conhecendo até à data “nenhum estudo sobre as populações de espécies que possam vir a ser exploradas cinegeticamente”.
Por outro lado, continua a ONGA; a Reserva Natural da Serra da Malcata, à semelhança de muitas outras áreas protegidas, encontra-se com “graves lacunas de funcionamento devido a falta de recursos humanos e financeiros, o que se reflecte nas acções de vigilância e fiscalização realizadas”.
“A Reserva Natural da Serra da Malcata já enfrenta graves problemas de caça furtiva, pelo que a opção de agora permitir a caça nesta área protegida só vai agravar os problemas de fiscalização na reserva”, explica a associação.
Esta opção também representa um aumento do risco para o Plano Nacional de Reintrodução do Lince Ibérico, através do qual estão a ser investidos de milhões de euros e que prevê que venham a ser libertados linces nesta Área Protegida.
“A Quercus não está contra a actividade cinegética, mas esta apresenta também riscos, como qualquer outra actividade, e neste caso não existe qualquer necessidade ou fundamentação científica que justifique permitir a caça numa reserva natural, sobrepondo os interesses da caça aos da conservação da biodiversidade. O abate a tiro é uma das principais causas de morte não natural do lince ibérico e do lobo-ibérico”, continua.
Nova ameça para o lince-ibérico?
O lince-ibérico (lynx pardinus) possui em Portugal – e a nível mundial – o estatuto de ameaça de “criticamente em perigo”. Relativamente ao seu estatuto legal de protecção, é considerado uma espécie prioritária de interesse comunitário pela directiva Habitats, transposta para o direito interno pelo Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.49/2005, de 24 de Fevereiro, que exige a designação de Sítios a integrar a Rede Natura 2000 com vista à conservação desta espécie, bem como a sua protecção rigorosa em toda a área de distribuição.
