Bruxelas prevê défice de 3,3% acima dos 2,7% do Governo

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Bruxelas prevê que Portugal tenha um défice de 3,3% do PIB em 2015, acima dos 2,7% inscritos pelo Governo na proposta de Orçamento, o que a concretizar-se manterá o país sujeito a um Procedimento de Défice Excessivo.

Nas previsões de outono, reveladas esta manhã por Bruxelas, a Comissão Europeia prevê um défice para o próximo ano de 3,3% do PIB, ou seja muito acima da meta definida pelo Governo (2,7%) e que é aliás acima daquela a que se comprometeu com os credores internacionais (2,5%). “Tendo em conta as medidas incluídas na proposta de Orçamento de Estado para 2015, estima-se que o défice orçamental alcance os 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, significativamente acima do défice de 2,7% do PIB planeado pelo Governo português”, salienta Bruxelas no documento hoje divulgado. A Comissão justifica a diferença de previsão com “uma maior cautela” perante a previsão das receitas do próximo ano. Admitindo ainda assim “uma melhoria” no saldo orçamental, face aos 4,9% que prevê para 2014 (mais 0,1 pontos do que o estimado pelo Governo), Bruxelas aponta o aumento previsto “na maioria dos itens da despesa, o que contraria parcialmente o impacto do aumento de receita e das medidas de consolidação na redução do défice”. A concretizar-se, a estimativa da Comissão Europeia antevê também que, ao contrário do que tem sido afirmado pelo Governo, Portugal manter-se-á sob Procedimento de Défices Excessivos, por terminar o próximo ano com um défice acima dos 3% do Produto Interno Bruto (PIB). Ainda na segunda-feira à noite, o primeiro-ministro assumiu como “ponto de honra” tirar Portugal desse procedimento no próximo ano, afirmando que o Governo adotará “uma estratégia que garanta” esse objetivo. As estimativas conhecidas hoje para o défice português ficam também acima da previsão de primavera da Comissão, divulgada em maio, quando Bruxelas estimava que Portugal registasse em 2015 um défice de 2,5% do PIB, meta que foi acordada também com o Fundo Monetário Internacional e inscrita pelo Governo no Documento de Estratégia Orçamental (DEO). A Comissão prevê também que a dívida pública fique nos 125,1% do PIB em 2015, acima dos 123,7% previstos pelo Governo, e valor que considera só será alcançado em 2016.


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