A hipótese da criação de entidades intermunicipais surge para garantir a continuidade dos serviços atualmente prestados por empresas municipais que podem encerrar.
Algumas câmaras do distrito da Guarda estão a estudar a hipótese da criação de entidades intermunicipais para garantirem a continuidade dos serviços atualmente prestados por empresas municipais que podem encerrar, disseram à agência Lusa fontes autárquicas. A intenção de fundir as atuais empresas municipais (EM) criando estruturas intermunicipais está a ser analisada pelas autarquias de Mêda, Trancoso e Sabugal, em cumprimento da nova legislação sobre o setor empresarial local que prevê o encerramento, até ao final do mês, das EM cujas despesas sejam superiores a 50% das receitas ou que registem prejuízos há mais de três anos. No caso de Mêda, o presidente da autarquia, Armando Carneiro (PS), disse à Lusa que o executivo planeia «fazer a fusão» da Empresa Municipal Nova Meda, com 19 trabalhadores, com a congénere Trancoso Eventos, de Trancoso, que tem mais de 40 funcionários. A intenção foi também admitida pelo vice-presidente da autarquia de Trancoso, António Oliveira (PSD), ao referir que «está a ser estudada a possibilidade de ser feita uma fusão com o município de Mêda, criando uma empresa intermunicipal» que garanta a continuidade dos atuais serviços. No Sabugal, o autarca António Robalo (PSD) referiu que o município está neste momento em «processo de contestação, alegando a inconstitucionalidade da lei» que prevê o encerramento das empresas municipais. «Paralelamente estamos a fazer o estudo do eventual processo de fusão com outras empresas municipais dos concelhos de Almeida, Pinhel e Figueira de Castelo Rodrigo» para criação de uma empresa intermunicipal, indicou. Segundo o responsável, a empresa Sabugal+ (gestão de equipamentos) tem 34 trabalhadores, sendo 25 efetivos e nove contratados. Nos municípios de Almeida, Pinhel e Figueira de Castelo Rodrigo ainda não estão tomadas decisões relativamente ao futuro das EM, mas os autarcas defendem a necessidade de serem mantidos os serviços que realizam atualmente. «É vontade do executivo manter a atual empresa municipal. A nossa empresa tem viabilidade. Caso não venha a ser possível, temos outras alternativas em estudo», disse o autarca de Almeida António Baptista Ribeiro (PSD). A empresa Almeida Municipia tem cerca de 50 trabalhadores e gere as Termas da Fonte Santa, o complexo de piscinas, o picadeiro D’ el Rey, pavilhões desportivos e o pavilhão multiusos de Vilar Formoso. A autarquia de Figueira de Castelo Rodrigo, presidida por António Edmundo (PSD), também está a encetar esforços para que a empresa municipal Figueira Cultura e Tempos Livres não seja encerrada, «porque presta serviços públicos relevantes para a comunidade, nas áreas do turismo, cultura, desporto e ação social», segundo fonte do executivo.
