Governo vai reabrir tribunais de Fornos e Mêda

Fonte: http://www.fe.unb.br/noticias/sucessao-justica-derruba-liminar-da-adunb-e-mantem-consulta-informal-e-paritaria/image

Ministra Francisca Van Dunem decidiu reverter a medida implementada pela sua antecessora em setembro de 2014 no âmbito da reforma do novo mapa judiciário.

Ano e meio após o fecho, o Governo prepara-se para reabrir os tribunais da Mêda, de Fornos de Algodres, encerrados no âmbito da reforma do novo mapa judiciário levada a cabo pela anterior ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.

A reversão da medida que vigora desde setembro de 2014 já se antevia, ou não tivesse sempre desagradado ao PS, que esteve na primeira linha da contestação. Ao que tudo indica, Francisca Van Dunem, titular da pasta no Governo de António Costa, já decidiu colocar tudo como dantes e abrir os 27 tribunais que a sua antecessora encerrou pelo país e substituiu por secções de proximidade, cabendo aos juízes e procuradores deslocarem-se a esses locais. Esta decisão junta-se ao conjunto de medidas,120 concretamente, que a ministra apresentou na semana passada na Assembleia da República, com as quais pretende modernizar e aproximar a justiça dos cidadãos. Francisca Van Dunem quer também lançar o projeto “Meu Tribunal”, uma plataforma que permitirá reportar todos os problemas informáticos ou em edifícios para que seja possível «uma identificação ágil e um acompanhamento ativo deste tipo de incidência», segundo é referido no programa “Justiça Mais Próxima”, lançado pela ministra.

Com o mapa judiciário imposto pelo Governo PSD/CDS-PP, o distrito da Guarda passou de 12 comarcas para apenas uma, na sede do distrito, enquanto o Tribunal de Gouveia assumiu competência territorial sobre Fornos de Algodres e Vila Nova de Foz Côa sobre a Mêda. No Sabugal, o tribunal local foi transformado em secção de proximidade a funcionar na dependência da secretaria da comarca (Guarda) – desconhece-se se esta reversão também se aplica na instância raiana. Estas alterações eram uma das medidas que constavam do memorando da “troika” para a área da Justiça, mas foram muito contestadas por autarcas e populações afetadas, tendo ainda motivado várias providências cautelares, que não surtiram efeito. Confrontados com a notícia da decisão de Francisca Van Dunem, os autarcas de Fornos de Algodres e Mêda já manifestaram a sua satisfação pela reabertura dos tribunais locais e aguardam agora que a decisão tenha efeitos. «É a reparação de um enorme erro que causou problemas gravíssimos aos fornenses», considera Manuel Fonseca, presidente da Câmara de Fornos de Algodres.

O edil socialista congratula-se por «um compromisso do candidato a primeiro-ministro António Costa» vir a ser concretizado e só espera que aconteça «o mais rapidamente possível», disponibilizando-se a «contribuir para ajudar o Ministério da Justiça a resolver quaisquer problemas em termos de logística e de reparações». Também Anselmo Sousa, edil da Mêda, está «ansioso» pela reabertura do tribunal local. «Numa cidade do interior como a nossa, é importante que os serviços não fechem e que aqueles que encerram reabram», afirma o autarca do PS, dizendo que não quer apenas o regresso dos julgamentos, mas sim «de todos os serviços que havia no Tribunal da Mêda». Tal como já tinha declarado ao jornal O INTERIOR, Anselmo Sousa lembra que a Câmara está disponível para suportar «alguns custos com um ou dois funcionários» porque o edifício «não precisa de obras».




Conteúdo Recomendado