Num comunicado conjunto, os dois autarcas do distrito de Viseu e os dois autarcas do distrito da Guarda referem que expressaram a sua oposição a esta decisão do Governo, numa reunião na segunda-feira com o ministro do Ambiente, secretário de Estado do Ambiente e Grupo Endesa.
“Exigimos ao Governo e ao Grupo Endesa um conjunto de medidas de compensação para as comunidades atingidas com esta decisão, uma vez que durante décadas foram criadas altas expectativas sobre o projeto e constrangimentos inerentes a uma obra desta natureza e dimensão”, alegam.
O Governo anunciou na segunda-feira o cancelamento da construção das barragens do Alvito, no Rio Tejo, que abrange os concelhos de Castelo Branco e Vila Velha de Ródão, e de Girabolhos, no rio Mondego, enquanto a construção da barragem do Fridão, no rio Tâmega, no concelho de Amarante, foi suspensa por três anos.
De acordo com o Ministério do Ambiente, na base desta decisão estão critérios jurídicos, financeiros, expectativas dos municípios abrangidos, metas das energias renováveis e descarbonização da economia portuguesa.
Os quatro autarcas dos distritos de Viseu e Guarda manifestam estranheza por, ao longo do processo de reavaliação do Plano Nacional de Barragens, não ter sido dada qualquer explicação aos municípios.
No que respeita às expropriações por utilidade pública já efetuadas, bem como pelos trabalhos preparatórios de construção da barragem em curso, os quatro autarcas esperam que seja garantido que não se irá registar qualquer prejuízo para os proprietários em causa e que as comunidades não deixarão, com qualidade, de utilizar os acessos já concretizados.
“Os presidentes das câmaras municipais acima referidos já efetuaram os contactos com os responsáveis governamentais do Ministério do Ambiente e da empresa Endesa, no sentido de, a muito curto prazo, verem concretizados nos seus territórios, junto das suas comunidades, as referidas medidas de compensação e de minimização dos impactos económicos e sociais negativos desta decisão que acaba de ser anunciada”, concluíram.
A Hidromondego (empresa do Grupo Endesa) e o Estado português tinham assinado em setembro de 2013 o contrato de concessão relativo ao Aproveitamento Hidroelétrico de Girabolhos, situado no rio Mondego, nos concelhos de Mangualde e Nelas (distrito de Viseu) e Gouveia e Seia (distrito da Guarda).
Previa-se que este aproveitamento hidroelétrico fosse composto por duas barragens, funcionando em regime de reversibilidade, gerando energia elétrica suficiente para o abastecimento de aproximadamente de 250 mil famílias em Portugal.
