Assembleia Municipal da Guarda aprova fusão de duas empresas municipais

A decisão foi tomada esta quarta-feira com os votos a favor das bancadas do PS e do BE, a abstenção dos eleitos do PSD e do CDS/PP e o voto contra do deputado municipal eleito pela CDU. A Assembleia Municipal da Guarda aprovou esta quarata-feira, por maioria, a fusão das duas empresas municipais que gerem […]

A decisão foi tomada esta quarta-feira com os votos a favor das bancadas do PS e do BE, a abstenção dos eleitos do PSD e do CDS/PP e o voto contra do deputado municipal eleito pela CDU.
A Assembleia Municipal da Guarda aprovou esta quarata-feira, por maioria, a fusão das duas empresas municipais que gerem equipamentos culturais e desportivos e a criação de uma nova entidade, medida que implicará o despedimento de 32 trabalhadores. A decisão foi tomada com os votos a favor das bancadas do PS e do BE, a abstenção dos eleitos do PSD e do CDS/PP e o voto contra do deputado municipal eleito pela CDU. A Assembleia Municipal aprovou a proposta do executivo, liderado por Joaquim Valente (PS), que prevê a fusão das empresas municipais Culturguarda (que faz a gestão do complexo do Teatro Municipal) e Guarda, Cidade Desporto (que gere o complexo das piscinas municipais) e a criação de uma entidade designada “Guarda Dinâmica”. Durante a discussão do tema, o deputado Tiago Gonçalves (PSD) sublinhou que a fusão das duas empresas municipais implica a redução de 32 dos atuais 71 funcionários, que ficarão no desemprego e «dificilmente serão reabsorvidos» pelo mercado de trabalho. «A redução destes 32 funcionários que é hoje aqui apresentada merece a nossa preocupação e solidariedade», disse. Nuno Almeida, líder da bancada socialista, afirmou que não era fácil votar a proposta, mas alegou que o PS votava a favor porque o chumbo do documento implicava «o despedimento de 71 pessoas e não de trinta e duas». «Com o voto favorável do PS aquilo que pretendemos é salvaguardar 39 postos de trabalho», declarou. O presidente da Câmara Municipal da Guarda, Joaquim Valente, explicou que a proposta da fusão das empresas municipais surgia em cumprimento da nova legislação sobre o setor empresarial local, que prevê o encerramento, até ao final do mês, das entidades cujas despesas sejam superiores a 50% das receitas ou que registem prejuízos há mais de três anos. «Se nada fizéssemos, as empresas terminavam», observou o autarca, explicando que o estudo elaborado pela autarquia ainda tem que ser aprovado pela Inspeção de Finanças, Direção-geral das Autarquias Locais (DGAL) e pelo Tribunal de Contas. Na mesma sessão da Assembleia Municipal foram aprovadas, por unanimidade, duas moções em defesa da continuidade do Gabinete Médico-Legal local, apresentadas pelos deputados Messias Coelho (PS) e Tiago Gonçalves (PSD). Foi também aprovada, por unanimidade, uma moção de repúdio, apresentada pela deputada Arminda Carvalho (PS), por, na proposta do novo modelo de reforma da organização judiciária para o distrito da Guarda, não estar prevista a secção de família e menores.

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