Aprovados os nomes para secretários executivos da Comunidade Intermunicipal

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A Assembleia da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela aprovou por uma larga maioria de votos os nomes de António Ruas, ex-presidente da Câmara de Pinhel, e Carlos Martins, ex-diretor da Segurança Social da Guarda, para secretários executivos da Comunidade Intermunicipal.

A proposta dos presidentes das Câmaras Comunidade mereceu 30 votos a favor, três brancos e oito contra. Os autarcas decidiram manter o nome de António Ruas, incluído na primeira proposta apresentada à Assembleia Intermunicipal e que seria chumbada pela maioria dos deputados. A votação, com 25 votos contra e 18 a favor, demonstrou que a proposta não era consensual. A proposta, que foi votada em conjunto, incluia também o nome de José Gomes do PSD, para o cargo que agora os autarcas querem ver ocupado por Carlos Martins. O jornal Terras da Beira já tinha noticiado em março, que os autarcas do PS do distrito da Guarda queriam que o secretariado executivo intermunicipal incluísse um socialista e apontavam o nome de Carlos Martins, ex-vereador na Câmara de Trancoso e antigo dirigente do Centro Distrital de Segurança Social. Recorde-se que o PS está em maioria no conjunto dos 15 municípios que integram a CIM das Beiras e Serra da Estrela. Carlos Martins é o terceiro nome a ser escolhido para o cargo de secretário executivo. Inicialmente os autarcas tinham escolhido Brito, ex-vereador socialista da Câmara de Seia, para secretário, mas a indisponibilidade deste último obrigou a que tivesse de ser escolhido outro nome. A escolha recaiu sobre o social democrata, José Gomes, da Guarda. A lista seria chumbada pela maioria dos elementos da Assembleia Intermunicipal, composta por deputados indicados pelas 15 assembleias municipais. Para primeiro-secretário foi sempre escolhido o nome de António Ruas. A CIM das Beiras e da Serra da Estrela é constituída pelos municípios de Almeida, Belmonte, Celorico da Beira, Covilhã, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Fundão, Guarda, Gouveia, Manteigas, Meda, Pinhel, Sabugal, Trancoso e Seia.
Recorde-se que por decisão dos 15 autarcas, o secretariado executivo intermunicipal da CIM só irá ter um primeiro-secretário e um secretário intermunicipal. A lei permitia que pudesse ser nomeado um terceiro elemento. A legislação impede que os escolhidos para estes cargos exerçam quaisquer cargos nos órgãos de soberania ou das autarquias locais. O cargo de primeiro-secretário é o mais apetecível da estrutura, uma vez que terá um salário de cerca de três mil euros e outras regalias. A remuneração do secretário intermunicipal será igual à remuneração base de vereador a tempo inteiro, em regime de exclusividade, de câmara municipal com um número de eleitores superior a 10 mil e inferior a 40 mil. O primeiro-secretário e o secretário intermunicipal têm direito a despesas de representação, respectivamente, no valor de 30 e de 20 por cento das suas remunerações base.




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