Apreendidos 200 queijos e 18 mil rótulos por alegada usurpação da denominação 'Serra da Estrela'

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu cerca de 200 queijos e 18 mil rótulos, no valor de 1.800 euros, por alegada usurpação da Denominação de Origem Protegida Serra da Estrela.

“A intervenção da ASAE visou uma unidade de produção, do distrito da Guarda, onde se produziam queijos que eram rotulados e comercializados como sendo da região da Serra da Estrela, apurando-se que o leite utilizado era de proveniência geográfica diferente da legalmente exigida”, refere a ASAE em comunicado.

Segundo a nota, “em causa está a utilização da Denominação de Origem Protegida ‘Serra da Estrela’ em queijos que, além de não apresentarem a necessária certificação na rotulagem, não reuniam previamente, na produção, os requisitos necessários para essa certificação, não só quanto à origem da matéria-prima utilizada (leite), nem relativamente aos restantes requisitos técnicos”.

A fonte refere que a “utilização indevida da menção Serra da Estrela nos queijos não certificados é suscetível de induzir em erro o consumidor, quanto à genuinidade e proveniência do produto, bem como, constitui uma concorrência desleal entre os produtores”.

No âmbito do processo-crime instaurado por aquela entidade por Violação e Uso Ilegal de Denominação de Origem Protegida e Fraude sobre Mercadorias, foram apreendidos cerca de 200 queijos “destinados à distribuição pelos circuitos grossista, retalhista e online” e 18 mil rótulos.

A ASAE desencadeou a investigação sobre a alegada usurpação de denominação de origem protegida em queijos de ovelha através da sua Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal.


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