Governo prolonga prazo para pedidos de ajuda à agricultura até 11 de julho

O Governo voltou a prolongar o prazo para os pedidos de ajuda à atividade agrícola, podendo ser apresentadas candidaturas até ao dia 11 de julho, mediante o pagamento de uma penalização de 1,0% por cada dia útil.

Até domingo (26 de junho) foram apresentadas, no Continente, 168.599 candidaturas no âmbito do Pedido Único e 120.678 candidaturas à medida Manutenção da Atividade Agrícola, segundo dados fornecidos pelo Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Na Região da Madeira foram recebidas 11.170 candidaturas, mais 10.964 candidaturas à medida Manutenção da Atividade Agrícola.

A apresentação tardia do pedido de ajuda, no âmbito do Regime de Pagamento Único, é acrescida de 3% por cada dia útil no caso do pedido de atribuição de direitos à reserva para pagamento RPB (Regime de Pagamento Base).

Os pedidos de pagamento dos Prémios à Manutenção e dos Prémios por Perda de Rendimento no âmbito da Medida da Florestação das Terras Agrícolas – RURIS, bem como os Projetos de Arborização, também podem ser submetidos até ao dia 11 de julho, sem penalizações.

O Regime de Pagamento Único (RPU) é um regime de apoio aos agricultores, que tem por princípio básico o desligamento total ou parcial da produção e que substitui total ou parcialmente os apoios diretos anteriormente concedidos ao abrigo de vários regimes, nomeadamente ajuda às culturas arvenses, arroz, leguminosas para grão, forragens secas, lúpulo, extensificação, bovinos machos, abate de bovinos adultos, ovinos e caprinos, entre outros.


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