Economia e Política

Sinopse

As Finanças Públicas foram durante muito tempo vistas como uma disciplina com fronteiras consolidadas. A disciplina estuda a intervenção do Estado na economia no desempenho de quatro funções (afectação, redistribuição, estabilização e promoção do desenvolvimento) e o seu financiamento. Nesta perspectiva mais tradicional, o conjunto de capítulos susceptíveis de serem incluídos num compêndio de Finanças Públicas depende de dois factores principais. Em primeiro lugar, depende da importância relativa que se atribui a uma aproximação dedutiva e feita predominantemente em termos reais (mais frequente nos compêndios de Economia Pública) comparativamente com uma aproximação mais indutiva e feita numa perspectiva institucional e financeira (mais frequente nos compêndios de Finanças Públicas). Em segundo lugar, depende do público-alvo. Textos elaborados para estudantes de Direito, em geral, incluem um capítulo sobre a função estabilização, capítulo ausente em muitos dos compêndios orientados para estudantes de Economia e Gestão em consequência desta problemática ser objecto de estudo em cadeiras específicas dos curricula. (…)

A fronteira das Finanças Públicas tem vindo a expandir-se com a inclusão de muitos desenvolvimentos produzidos na área do federalismo fiscal, razão pela qual em muitos compêndios esta problemática da governação a nível regional e local passou a ter um capítulo autonomizado. Outro desenvolvimento que veio a expandir a fronteira da disciplina tem a ver com um regresso ao estudo de temas da Economia Política com especial ênfase para os contributos na área da Teoria da Escolha Pública. Nesta fase de desenvolvimento, a disciplina das Finanças Públicas ainda se situa claramente num quadro de economia nacional e de intervenção exclusivamente pública.

A disciplina das Finanças Públicas está em contínua mutação podendo hoje falar-se numa Nova Finanças Públicas. Esta Nova Finanças Públicas incorpora, em primeiro lugar, o estudo da intervenção do Estado na Economia mas agora quebrando a barreira tradicionalmente feita entre intervenção pública e intervenção privada, mas mantendo a análise num quadro de análise predominantemente nacional. São incluídos aqui novos temas como as parcerias sector público-sector privado e a nova gestão pública. Este movimento de alargamento do âmbito da disciplina não parou e hoje já pode incluir-se na disciplina o estudo da intervenção do Estado na economia abandonando a restrição do âmbito nacional.

I – A escolha pública e as finanças do estado
II – As Funções do estado
III – A tributação
IV – O défice e a dívida pública
V – O sistema político e a intervenção estatal
VI – A descentralização

 

Autor(es): José Neves Cruz

Edição: Coimbra Editora, junho de 2008

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